Novo presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Jorge Barros Mendes, quer acabar com prática que "não dignifica a profissão".
Corpo do artigo
Há advogados sem escritório que recebem clientes em praças de alimentação de centros comerciais, em hotéis e até nos próprios carros. A denúncia é feita pelo novo presidente do Conselho Regional do Porto (CRP) da Ordem dos Advogados, Jorge Barros Mendes, que elegeu o combate a esta violação do estatuto dos advogados como uma das prioridades do seu mandato. Outro objetivo é impedir a entrada em vigor da Lei das Associações Públicas Profissionais. Neste ponto, Barros Mendes tem o apoio da bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro.
"A Ordem dos Advogados tem urgentemente de implementar regras para os domicílios profissionais, terminando com práticas que em nada dignificam a profissão", referiu Jorge Barros Mendes, durante a tomada de posse, cerimónia que teve lugar na segunda-feira.
Ao JN, o novo presidente do CRP explica que "há advogados que não têm escritório e recebem os seus clientes em praças de alimentação de centros comerciais, hotéis e no próprio carro". "Fazem-no para poupar nas despesas", justifica.
Contudo, para Barros Mendes, a existência de advogados a prestar serviços em espaços públicos "não dignifica a profissão e coloca em causa o sigilo profissional". O presidente do CRP lembra ainda que o Estatuto da Ordem dos Advogados impõe que os causídicos mantenham "um domicílio profissional dotado de uma estrutura, que assegure o cumprimento dos seus deveres deontológicos". Mas também critica o facto do Conselho Geral da Ordem dos Advogados "nunca ter regulamentado" esta obrigação. "Há um vazio legal que é urgente colmatar", defendeu.
"Ataque nunca antes visto"
Contactada, a também recém-eleita bastonária não quis tecer comentários sobre esta situação. Fernanda de Almeida Pinheiro já falou, durante a cerimónia de tomada de posse dos órgãos do CRP, da Lei das Associações Públicas Profissionais, que impõe uma entidade externa para fiscalizar os advogados. "Coloca em crise o exercício da profissão", afirmou a bastonária.
Jorge Barros Mendes é ainda mais incisivo. "A Ordem dos Advogados, e todas as demais ordens, estão a ser tomadas de assalto pelo poder político. Um ataque nunca antes visto", alegou na Biblioteca do Palácio da Justiça portuense. Ao JN, voltou a explicar: "perdemos a autorregulação. Apelo ao Presidente da República que peça a fiscalização do Tribunal Constitucional ou assuma o veto político à lei".
Entre as prioridades do novo presidente do CRP mantém-se a luta contra a procuradoria ilícita. "Vamos continuar com campanhas publicitárias e a interagir com os diferentes operadores. Temos poucas denúncias e é difícil ter prova para os casos conhecidos", rematou. A formação e o fim da falta de condições em alguns tribunais são outras lutas assumidas por Jorge Barros Mendes.