Agente acusado de corrupção ativa por aliciar futebolista para facilitar num jogo

Vários órgãos de comunicação social nacionais apontam como alvo da acusação o empresário Miguel Pinho, que a agência Lusa tentou contactar sem sucesso, desde que foi anunciada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), dando conta da “prática de um crime de corrupção ativa agravado, nos termos do regime de responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos”.

“De acordo com a acusação, ficou indiciado que durante o ano de 2016, o arguido, que exercia as funções de empresário desportivo, abordou um jogador de futebol profissional para, no âmbito de um jogo referente à época 2015/16, da I Liga de futebol profissional, a troco de uma contrapartida financeira, apresentar um desempenho desportivo contrário aos interesses da própria equipa, visando beneficiar a equipa adversária”, acrescenta o MP.

Em janeiro de 2023, o semanário “Expresso” noticiou a denúncia do antigo avançado do Marítimo Edgar Costa, em 2019, sobre uma tentativa de aliciamento por parte de Miguel Pinho, para facilitar no jogo frente ao Benfica, algo que o empresário negou.

Em causa estava o jogo da 33.ª e penúltima jornada da edição de 2015/16 da I Liga, que o Benfica foi vencer no terreno do Marítimo, por 2-0, antes de selar a conquista do título, na derradeira ronda, com dois pontos de vantagem sobre o Sporting, então segundo classificado.

Esta investigação resultou das certidões retiradas do processo dos emails do Benfica, tendo como alvos o agente Miguel Pinho e o seu pai, Luís Miguel Pinho, detentores da empresa de mediação de futebolistas Position Number, por alegada corrupção ativa.

Na acusação do processo dos emails constava a referência a que em 6 ou 7 de maio de 2016, os agentes tinham abordado Edgar Costa e proposto 30 mil euros para que, no jogo de 8 de maio de 2016, “efetuasse uma prestação desportiva contrária aos interesses do Marítimo".

Avisado que "bastaria jogar mal e não rematar a baliza", com a promessa de um novo contrato, melhor remunerado, noutro clube, Edgar Costa terá recusado imediatamente a proposta.

No comunicado hoje divulgado, o MP dá conta de que “foi requerida a aplicação da pena acessória de proibição do exercício da profissão ou atividade de agente desportivo” e “foi requerida a perda de bens e vantagens no valor de trinta mil euros, correspondente ao valor da vantagem/recompensa prometida pelo arguido”.

“O MP promoveu ainda a aplicação de medidas de garantia patrimonial, mais propriamente o arresto de bens existentes no património do arguido”, remata o MP.

Outros casos

Em fevereiro de 2024, o também agente César Boaventura foi condenado a três anos e quatro meses de prisão, suspensa na sua execução, por três crimes de corrupção ativa no futebol, tendo, então, o Tribunal de Matosinhos dado como provado o aliciamento aos ex-jogadores do Rio Ave Cássio, Marcelo e Lionn para que facilitassem num desafio com o Benfica, igualmente na temporada 2015/16, a troco de contrapartidas financeiras e contratuais.

Do referido processo dos emails foram ainda retiradas certidões para a abertura de processos a José Luís Moça, então diretor desportivo do Desportivo das Aves, e o antigo jogador do Vitória de Setúbal Nuno Pinto, pelo crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem.

Este caso aludia à proposta a um desempenho contrário aos interesses da própria equipa, mediante a atribuição de uma contrapartida, não concretamente apurada", relativamente à visita do Benfica aos sadinos, em 7 de abril de 2018, da 29.ª jornada da I Liga de 2017/18, que os ‘encarnados’ venceram por 2-1, com dois golos de Raúl Jiménez, um deles de grande penalidade, aos 90+2.