O Ministério da Administração Interna (MAI) suspendeu, por três meses, o agente da Polícia de Segurança Pública do Comando Distrital de Beja (CDBeja) acusado de ter torturado um cidadão ucraniano, na madrugada de 12 de novembro de 2019.
Corpo do artigo
Francisca Van Dunem aceitou a proposta da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que nos primeiros dias do passado mês de fevereiro avocou a responsabilidade de condução do processo que estava a correr no CDBeja, e suspendeu por 90 dias o agente acusado pelo Ministério Público (MP) de Évora de ter torturado Aleksander Buiniakov, então com 40 anos, na esquadra de Trânsito.
Segundo fonte da Polícia, a IGAI propôs a suspensão por 90 dias do agente e o MAI ratificou o despacho de suspensão do polícia acusado pelo Ministério Público do crime de tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes contra o cidadão ucraniano.
A suspensão do agente, com perda de vencimento, pode ser prorrogada por mais três meses, período findo o qual será reintegrado caso não seja julgado. Segundo apurou o JN, o polícia vai dar entrada nos próximos dias no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja com uma Providência Cautelar, visando a cessação da decisão do MAI.
A resolução da Ministra da Administração Interna foi comunicada na passada quinta-feira ao CDBeja que chamou o agente ao Comando para assinar o auto de suspensão e entregar o crachá e a arma de serviço.
Afeto à Esquadra de Trânsito do Comando Distrital de Beja
O caso ocorreu na madrugada do dia 12 de novembro de 2019, quando o arguido abordou um grupo de cerca de uma dúzia de imigrantes que aguardava o autocarro para seguir para o local de trabalho, em Ferreira do Alentejo.
No dia seguinte, o JN revelava em exclusivo as acusações feitas contra o agente da polícia de "estar alcoolizado e de ter agredido a vítima a pontapé cerca das 6 horas junto à Esquadra de Trânsito, local para onde foi levado para ser inquirido".
Aleksander Buiniakov, então com 40 anos, trabalhador da empresa alemã Conecon, que na data dos factos procedia à montagem de painéis solares em Ferreira do Alentejo, deu entrada no Serviço de Urgência do Hospital de Beja às 7.21 horas e apresentava uma fratura no braço esquerdo.
Após deixar o hospital, o que ocorreu cerca das 15 horas desse dia 12 de novembro, Aleksander Buiniakov acompanhado de Sílvio Isac, encarregado da empresa, dirigiu-se à Esquadra de Polícia onde formalizou a queixa contra o agente da PSP envolvido no caso.
Aquando do interrogatório como arguido, o agente da PSP remeteu-se ao silêncio, mas o MP sustenta na acusação que este escreveu que o imigrante "colocou-se à frente da viatura da PSP, que gostava de brincar com a polícia", justificando que o mesmo não tinha documentos.
IGAI investiga outros três agentes
O Ministério Público (MP) de Évora arquivou outros factos envolvendo outros três agentes da corporação de Beja. Na altura da acusação, o MP deixou críticas aos polícias, sustentando que deveriam ter tido outro tipo de ação, não ficando indiferentes ao comportamento do colega para com o cidadão ucraniano levado para a esquadra e terem reportado os factos ao comando.
A IGAI abriu um inquérito aos três agentes para apurar responsabilidades dos mesmos e se há ou não razões para abrir processos disciplinares