Agente da PSP agiu em legítima defesa ao disparar contra homem que lhe apontou uma Uzi
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) determinou o arquivamento de um processo de inquérito sobre um agente da PSP que, em junho do ano passado, durante uma intervenção policial em Sintra, se viu obrigado a disparar contra um homem armado com uma pistola-metralhadora Uzi. O suspeito não acatou as ordens para largar a arma e ainda apontou-a na direção de três polícias.
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O incidente ocorreu a 22 de junho de 2022 quando três agentes da Divisão de Investigação Criminal foram chamados para uma desordem envolvendo vários indivíduos, um deles empunhando uma pistola-metralhadora Uzi, na zona de Serra das Minas, em Rio de Mouro, Sintra.
Tal como informou a PSP na altura, um dos agentes gritou, por diversas vezes, para que o homem largasse a arma. Porém, o suspeito não acatou a ordem e apontou-lhe a Uzi. O polícia disparou um tiro em direção ao indivíduo e, seguidamente, mais dois de advertência para o ar. O homem conseguiu fugir do local, deixando a arma para trás, caída no chão.
Segundo o relatório final de apreciação da IGAI, datado de 23 de janeiro e consultado pelo JN, concluiu-se que "a integridade física e até a vida dos três agentes estaria comprometida" não fora a rápida atuação do agente "que, esgotada a ordem verbal, sacou de imediato a sua arma de fogo e executou um único disparo para tentar neutralizar a ameaça".
Para o instrutor do inquérito, Hélder Pombo, ficou assim demonstrado que o agente agiu em "situação de legítima defesa" ao recorrer, de forma "adequada, necessária e proporcional", à sua arma de fogo, o que "exclui a ilicitude disciplinar da sua conduta".
Entregou-se na PJ
Depois do incidente, a PSP chegou a contactar vários hospitais da área para tentar descobrir o paradeiro do suspeito, acreditando-se que pudesse ter sido baleado, mas sem sucesso. Dias depois, sabendo que estava a ser procurado pelas autoridades, o homem decidiu entregar-se à Polícia Judiciária. Não tinha sido atingido por nenhum disparo.
Negócio da droga
Segundo a Polícia Judiciária, o suspeito andava com a arma "à procura de outro indivíduo relacionado com os negócios de produto de estupefaciente".
Absoluta necessidade
O recurso às armas de fogo é somente permitido em caso de absoluta necessidade, como medida extrema, quando outros meios menos perigosos se mostrem ineficazes e desde que proporcional às circunstâncias.
600 tiros por minuto
A Uzi é uma arma de fogo compacta, operada por recuo de gases e ferrolho aberto, e de calibre 9x19mm. Tem uma cadência de disparo superior a 600 tiros por minuto.