O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, mandou arquivar os processos disciplinares de dois agentes da PSP que foram investigados por alegadamente estarem a exercer funções de segurança privada em Espanha e transportarem substâncias estupefacientes para território nacional. O caso, que originou uma investigação do Ministério Público, teve origem numa denúncia anónima enviada à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
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Na missiva, remetida em fevereiro do ano passado à IGAI, um cidadão, assumido "frequentador de bares e dancings em Espanha", dizia sentir-se "envergonhado" por ter visto "com os próprios olhos" dois agentes da PSP a fazer segurança privada à porta de uma discoteca numa zona industrial espanhola.
Acrescentava o denunciante que o local era "bem conhecido" pelo tráfico de droga e garantia saber, por "pessoas amigas e outras conhecidas", que ambos traziam drogas para Portugal. A queixa identificava o nome dos agentes, o local, onde moravam e que veículos conduziam.
O caso levou o Departamento de Investigação e Ação Penal a investigar, tendo arquivado o processo de inquérito aos dois agentes por considerar que a denúncia era "extremamente vaga e genérica".
Considerou o MP que o denunciante afirma "mover-se pelo respeito e dignificação da autoridade", mas diz ao mesmo tempo ser "frequentador habitual de um espaço em Espanha onde se assiste à venda de droga à frente de todos. Acresce que o mesmo nem sequer tem conhecimento direto de eventuais atos de tráfico, pois estes foram-lhe relatados por terceiros."
Investigação inviável
No despacho de arquivamento lê-se que "não foram indicadas pessoas que possam ser inquiridas ou factos concretos que permitam iniciar uma investigação viável, quanto a um eventual crime de tráfico de estupefacientes. No que concerne a atividade de segurança privada, a mesma apenas terá relevância disciplinar."
Tendo em conta o teor da denúncia, o referido despacho, o registo disciplinar dos arguidos e as informações prestadas por superiores hierárquicos não restou outra alternativa à IGAI senão propor o arquivamento dos processos disciplinares, que foi acolhido pela inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, e pelo ministro da Administração Interna em fevereiro último.