Antigo autarca julgado por ilegalidades em obras em Trancoso

O ex-presidente da Câmara de Trancoso Júlio Sarmento, dois antigos vereadores, João Carvalho e João Rodrigues, e o ex-presidente da Junta de Reboleiro José Nascimento, vão a julgamento por suspeitas de prevaricação de titular de cargo político, participação económica em negócio e falsificação.

No processo, desencadeado pelo atual Executivo Municipal, liderado pelo autarca do PS Amílcar Salvador, que participou os factos ao Ministério Público, vão também responder em tribunal quatro empreiteiros e a empresa de um deles. Os visados são Aurélio Lopes e o irmão Francisco Lopes, bem como Agostinho Lopes, com negócios domiciliados em Pena Verde, Aguiar da Beira, e ainda António Baraças, empresário que detém a Biosfera, empresa sediada em Pinhel.

Todos, políticos e empreiteiros, aparecem ligados ao alegado esquema económico que terá lesado os interesses do município.

No inquérito, cinco ex-presidentes de Junta também foram arguidos, mas beneficiariam da suspensão provisória do processo, mediante o pagamento de 200 euros, depois do Ministério Público concluir que apenas tinham seguido instruções do autarca do PSD que então dirigia o município de Trancoso (cessou funções em 2013).

Obras não cabimentadas

Pese embora Sarmento tenha negado todos os factos, na fase de instrução, o despacho de pronúncia confirma que, entre 2008 e 2013, o então autarca arquitetou um plano com os seus vereadores e empreiteiros de confiança para realizar obras não cabimentadas e que a débil situação financeira do município inviabilizava. Tratou então de pedir a presidentes de Junta que contratualizassem diretamente com as empresas trabalhos reservados ao domínio de intervenção da Câmara, sabendo que as empresas, posteriormente, lhe reclamariam os valores das empreitadas, como de resto aconteceu. Já com as contas a pagamento, Sarmento terá assumido as dívidas sem o suporte de qualquer deliberação camarária.

O orçamento das obras também terá sido inflacionado. Razão pela qual o Ministério Público requereu a perda de vantagem avaliada em quase 275 mil euros. São citados os trabalhos de reparação de estradas assegurados pela empresa Biosfera e as obras de saneamento básico em mais de uma dezena de freguesias realizadas pelos empresários de Aguiar da Beira.

Zona industrial em REN

Os mesmos empresários também terão edificado uma zona industrial, na localidade de Reboleiro, em área de reserva agrícola nacional (RAN) e reserva ecológica nacional (REN) e, portanto, ao arrepio do Plano Diretor Municipal PDM) em vigor.

Daí que o então presidente da Freguesia, José Nascimento, atualmente no exercício de funções de secretário e de deputado municipal, tenha sido constituído arguido. Aliás, o autarca entrou no rol dos atuais vereadores da oposição na Câmara, João Carvalho e João Rodrigues, sobre quem o MP requereu a perda de mandato e a inelegibilidade em próximas eleições.

Ministério Público pede arresto

O Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária analisou, no processo, os movimentos das contas e o restante património de Júlio Sarmento e da mulher de 2011 a 2016. E detetou quase meio milhão de euros sem justificação. É o que a lei designa de "património incongruente", isto é, a soma de proventos não declarados. O MP requer, por isso, o arresto daquele valor, bem como de cinco casas adquiridas pelo casal no mesmo período. Três em Trancoso, uma na Guarda e outra em Loulé, no Algarve.

Destaque destaque Outro processo centro

Dívida em discussão

O Tribunal da Guarda está a julgar, desde há uma semana, um processo contra a Santa Casa da Misericórdia de Trancoso e respetivos mesários, por uma alegada dívida do tempo em que Júlio Sarmento era o provedor.

Pedidos 2,5 milhões

Fernando Gouveia, da empresa Manuel Rodrigues Gouveia, sediada em Coimbra, reclama quase 2,5 milhões de euros à Misericórdia de Trancoso.

Obras sociais

Estão em causa obras feitas, de 2008 a 2010, na Unidade de Cuidados Continuados de Trancoso e nos lares de Cogula e Granja.