Tribunal de Bragança
Foto: Amin Chaar / Arquivo
Começou esta segunda-feira o julgamento do anterior autarca da Câmara de Mogadouro e de outros sete arguidos, acusados pelo Ministério Público (MP), em 2023, de prevaricação e abuso de poder devido a alegada violação das regras de contratação pública.
Para além de Francisco Guimarães, ex-presidente, de Evaristo Neves, anterior vice-presidente, e da então vereadora, Joana Silva, sentam-se no banco dos réus vários funcionários do município, alguns, entretanto, aposentados, um contabilista e um empresário.
Dos oito arguidos apenas um funcionário administrativo da Câmara de Mogadouro, que tem a responsabilidade de tratar dos processos dos procedimentos concursais, prestou declarações na primeira sessão do julgamento que está a decorrer no Tribunal de Bragança. Este arguido explicou que as contratações obedecem a normas previamente estabelecidas e que a proposta de ajuste direto a empresas convidadas segue cadeia hierárquica que envolve várias pessoas, desde o presidente da Câmara, até vereadores, chefes de divisão e funcionários administrativos.
Os outros sete acusados no processo prescindiram das declarações nesta fase.
Em causa estão contratos por ajuste direto e por consulta prévia, celebrados entre 2014 e 2018, para a obtenção de serviços de segurança privada com duas empresas, num valor de perto de 200 mil euros, que, segundo a acusação, nunca foram detentoras de alvará ou de autorização legal para o exercício da atividade de segurança privada", em benefício de uma terceira.
Francisco Guimarães foi presidente da Câmara de Mogadouro durante dois mandatos consecutivos, entre 2013 e 2021.