António Costa diz que PGR não deve ir ao Parlamento falar de "processos concretos"
O ex-primeiro-ministro António Costa afirmou, esta sexta-feira, que não faz sentido a procuradora-geral da República, Lucília Gago, ir à Assembleia da República dar explicações sobre a Operação Influencer. Apesar de se ter demitido por causa deste processo, Costa defendeu o respeito pela separação de poderes.
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"No caso de processos concretos, não creio que faça sentido que sejam discutidos na Assembleia da República", declarou o anterior primeiro-ministro na CNN Portugal, lembrando que a ida da procuradora-geral da República à Assembleia está prevista, sim, mas para apresentação do relatório anual de atividades do Ministério Público.
"Relativamente a processos concretos", insistiu António Costa, "o local próprio" para serem discutidos são "os tribunais, e não uma entidade política".
O ex-governante sublinhou que existe "um princípio muito claro", na Constituição da República Portuguesa, que impõe a "separação de poderes" (executivo, legislativo e judiciário), sugerindo que a chamada da procuradora à Assembleia para falar de processso concretos violaria esse princípio.
António Costa falava em direto pela CNN Portugal, ao ser questionado sobre a ideia defendida pelo presidente da Assembleia da República, o jurista José Pedro Aguiar-Branco, de chamar Lucília Gago a dar explicações sobre os processos na origem de duas crises políticas em Portugal - a Operação Influencer fez cair o Governo socialista de António Costa, enquanto a investigação criminal sobre vários casos de corrupção na Madeira levou à demissão, entre outras, do então presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.
Em entrevista à Antena 1, José Pedro Aguiar-Branco tinha afirmado que Lucília Gago devia falar para que não se crie um clima de suspenção sobre a atuação do MInistério Público.
"Qualquer um de nós não quer acreditar que haja uma conduta premeditada para, à esquerda ou à direita, provocar um determinado facto político por via de um investigação criminal, mas a verdade é que ninguém vive sozinho no mundo e é preciso ser explicado, porque se for explicado e se a situação ao ser explicada torna claro que a suspeição não existe, eu acho que estamos a contribuir para que esses dois mundos convivam de uma forma mais saudável para a democracia", disse Aguiar-Branco.