Manifesto de 50 figuras públicas divulgado esta sexta-feira pede maior “escrutínio” da atividade dos tribunais e Ministério. Para já, não foram avançadas medidas.
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Alertas para não se legislar a propósito de casos concretos; disponibilidade parlamentar para uma reflexão sobre o funcionamento da Justiça; apelos à valorização das carreiras dos profissionais dos setor; desabafos de que há quem agora exija “um sobressalto cívico” para uma reforma profunda que, quando exerceu funções executivas ou legislativas, nada fez - foi com uma miríade de posições, dos juízes aos grupos parlamentares, que esta sexta-feira foi recebido o manifesto de 50 figuras públicas a pedir um maior “escrutínio” dos tribunais e, sobretudo, do Ministério Público.
Por esclarecer ficou, ainda assim, se alguma entidade vai avançar com medidas para responder aos anseios dos signatários do documento, divulgado a propósito dos 50 anos do 25 de Abril e na ressaca da queda de dois Governos - o nacional, de António Costa (PS), e o regional madeirense, de Miguel Albuquerque (PSD) - na sequência de investigações judiciárias em curso. Até porque, como os próprios subscritores avisam, a independência dos tribunais e a autonomia do MP não poderão deixar de ser “integralmente” respeitadas.
“O poder político já indica membros para o Conselho Superior da Magistratura, para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e para o Conselho Superior do Ministério Público, aí acompanhando a atuação da Justiça, dos juízes e dos procuradores, [...], avaliando-os e exercendo ação disciplinar”, lembrou, numa nota, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses. No comunicado, é ainda sustentado que o "histórico recente" demonstra “alterações legislativas à medida de casos concretos não dão bom resultado”.
Já o Ministério da Justiça, liderado por Rita Júdice, reagiu apontando o dedo ao anterior Executivo pelo atual estado da Justiça, marcado por greves “há 15 meses” e “falta” de meios.
O JN pediu à Procuradoria-Geral da República uma reação ao manifesto, mas não obteve resposta até à hora de publicação deste texto.
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Diversos signatários
O ex-presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, dois antigos presidentes da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues e Augusto Santos Silva ( PS), e o anterior líder do PSD, Rui Rio, estão entre os 50 signatários. Quase metade destes já exerceu funções políticas.
“Graves abusos”
Os subscritores falam em “graves abusos” do Ministério Público durante a investigações, pelo recurso a métodos de obtenção de prova contrários aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, com, por exemplo, "a proliferação de escutas telefónicas, de buscas domiciliárias injustificadas e, mesmo, de detenções preventivas precipitadas e de duvidosa legalidade".