O Destacamento de Ação Fiscal do Porto da GNR apreendeu mais de 27 mil litros de bebidas alcoólicas irregularmente produzidas e introduzidas no consumo, no distrito de Vila Real. Um homem de 57 anos foi constituído arguido.
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A apreensão ocorreu ontem, quarta-feira, no âmbito de uma ação de fiscalização e controlo direcionada para deteção de infrações relacionadas com a produção, armazenamento e comercialização de bebidas sujeitas a imposto especial de consumo.
Num armazém em Vila Real foram detetados 26 378 litros de vinho licoroso e 1 020 litros de aguardente. "As bebidas encontravam-se acondicionadas em pipas de madeira, cubas de inox e em garrafas sem rótulo, prontas a serem comercializadas", explica a GNR em comunicado.
O valor comercial das bebidas apreendidas é de cerca de 168 mil euros, sendo que caso fossem comercializadas no mercado de contrabando teriam causado um dano ao Estado de aproximadamente 27 mil euros.
No decurso desta operação policial, um homem de 57 anos foi constituído arguido.
A GNR lembra que o Imposto Especial de Consumo "visa onerar e responsabilizar socialmente os consumidores de substâncias cujo consumo não é inócuo, atuando como um elemento dissuasor de comportamentos aditivos, contribuindo ainda para a prevenção dos malefícios sociais dos próprios e terceiros" e que "o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento das disposições legais de produção e armazenamento de bebidas alcoólicas, contribuindo dessa forma para o combate à economia paralela em Portugal".