Arguida no caso de peculato de juíza da Relação do Porto nega acusações

Joana Salinas é acusada de peculato (utilização indevida de dinheiro) num caso ligado à contratação de duas advogadas que alegadamente estariam a elaborar projetos de acórdãos do Tribunal da Relação e que seriam pagas com dinheiros da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP).

O Ministério Público acusa Joana Salinas e a advogada Alexandra Novais, em coautoria, de peculato. Esta, segundo a acusação, concordou estudar os processos da Relação do Porto que estavam distribuídos à juíza, a qual, na qualidade de presidente da delegação de Matosinhos da CVP determinou (em outubro de 2012), que a advogada fosse contratada pela CVP, com uma avença de 1.500 euros mensais, pagamento considerado como contrapartida pelo acordo assumido.

Hoje, na audiência que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, a advogada falou da sua relação com a CVP como voluntária e da relação com Joana Salinas, que começou por ser institucional e se tornou em amizade.

E depois explicou que se tornou jurista da CVP, com conhecimento da direção da entidade, e que nunca fez projetos de acórdãos, antes dava alguma ajuda à juíza e amiga, quer escrevendo-lhe textos, quer deixando que ela usasse o seu computador. E se essa "ajuda" aconteceu na mesma altura em que foi paga pela CVP foi "mera coincidência", disse.

"Para mim nunca foi projetos de acórdãos", salientou a advogada, frisando que o que fazia por vezes era escrever textos que Salinas ditava e que depois enviava corrigidos por mail à juíza ("ela ditava e depois aquilo não se percebia nada").

Confrontada pelo juiz relator, Francisco Caetano, com os mails que enviou a Joana Salinas onde falava que estava a mandar "propostas de acórdãos" a arguida disse que se tratava de documentos da juíza que tinha formatado.

Francisco Caetano ainda perguntou que explicação tinha a arguida para o facto de os projetos terem mudado de estilo quando ela deixou de colaborar com a amiga, já que eram todos feitos por Joana Salinas, algo que Alexandra Novais não soube explicar.

Confrontada também pelo procurador-geral da República adjunto Paulo Sousa, que leu diversos mails para Salinas nos quais escreveu "segue projeto de acórdão", a arguida reafirmou que nunca fez projetos.

Alexandra Novais disse também que o processo surgiu por culpa de um antigo colega do escritório de advogados, que começou a perder "vontade de trabalhar" e que acabou por ser afastado de alguns processos e depois do escritório. Nessa altura da saída da sociedade já teria, disse, feito uma denúncia na Polícia Judiciária.

O coletivo de juízes chamou ainda a depor a advogada Joana Sá Pereira, que colaborou com Joana Salinas e que chegou a ser arguida no processo e que agora é só testemunha.

Mas porque tem um processo disciplinar pendente na Ordem dos Advogados a causídica alegou que as suas respostas podiam influenciar o processo disciplinar, pelo que não queria prestar declarações. O Tribunal decidiu que o que dissesse não poderia ser matéria de prova para a Ordem mas ainda assim a advogada voltou a escusar-se, afirmando que das suas respostas poderia sair uma "autoincriminação penal".

A advogada acabou por responder a uma única pergunta do Ministério Público e depois a sessão foi encerrada, tendo ficado marcadas novas audições para a próxima semana (dias 23 e 24).

Alexandra Novais e a sua advogada não falaram à comunicação social. Apenas o advogado de Joana Salinas, João Araújo, se dirigiu aos jornalistas apelidando-os de "canalha" e "matilha de cães".