Arguido apanha dez anos e três meses de prisão por morte de Giovani

O Tribunal de Bragança condenou mais três arguidos. Tiago Afonso e Jorge Liberato foram punidos por crimes de ofensas à integridade física, com penas de sete meses de prisão, que serão suspensas um ano, mediante o pagamento de um indemnização total de cerca de três mil euros a dois amigos de Giovani também agredidos. Um terceiro arguido, Rebelo Luis, foi condenado por crime de posse de arma ilegal, uma soqueira, numa pena de cinco meses de prisão com pena suspensa de um ano. Os restantes três arguidos, Tiago Fernandes, Bruno Coutinho e André Pires, foram absolvidos.

Os sete arguidos tinham sido acusados de homicídio qualificado, depois da morte do estudante de 21 anos, em 31 de dezembro de 2019, no hospital do Porto onde esteve dez dias em coma. Giovani sofreu um traumatismo crânio-encefálico e o coletivo de juízes concluiu que o mesmo foi consequência de uma agressão com um pau, e não de uma queda seguida de uma pancada com a cabeça, como sugeriram as defesas ao longo do julgamento.

Pancada na cabeça

Para o coletivo de juízes, presidido por Filipe Delgado, também não há dúvida de que foi o arguido Bruno Fará quem desferiu, com um instrumento contundente, a pancada na cabeça de Giovani que lhe causaria morte. A conclusão do tribunal, após a audição dos peritos que avaliaram a autopsia ao corpo do cabo-verdiano, afastou qualquer hipótese de o traumatismo ter sido causado por uma queda, ou por por ter batido no corrimão de ferro da escadaria onde os amigos disseram que o mesmo tropeçou.

Bruno Fará foi condenado não só a dez anos e três meses de prisão, como a pagar uma indemnização de 190 mil euros aos pais de Giovani e foi ainda condenado por um crime de ofensas à integridade física cometido sobre amigos da vítima mortal.

O acórdão foi conhecido dois anos depois do início do julgamento dos sete homens, com idades entre os 26 e os 40 anos. Na madrugada de 21 de dezembro, envolveram-se numa rixa à saída de um bar em Bragança.

Estudante o Politécnico

Luís Giovani, que estudava no Instituto Politécnico, foi encontrado sozinho caído na rua, a cerca de 400 metros do local onde tinham ocorrido as agressões. Foi levado para a Urgência do Hospital de Bragança inconsciente, tendo sido transferido para um hospital de Sant António, no Porto, onde morreu dez dias depois, sem nunca ter saído do estado de coma.

Nas alegações finais do caso o Ministério Público pediu a condenação de apenas um dos sete arguidos, com uma pena não inferior a seis anos, com base em que em que o traumatismo que esteve na origem da morte de Giovani resultou de uma pancada seca com um pau, desferida sem intenção homicida. Para os restantes seis, pediu a absolvição.

A leitura do acórdão chegou a estar marcada para 19 de setembro, mas foi adiada na sequência de alterações não substanciais aos factos relatados na acusação e na decisão instrutória pelo coletivo de juízes que julgou o caso no Tribunal de Bragança.

Essas alterações referiam que o arguido em causa, com movimentos circulantes, usando um pau terá embatido na cabeça de Giovani. O que levou a defesa desse arguido a requerer nova audição dos três amigos de Giovani, testemunhas de acusação, por se tratar de um facto que não vinha na acusação original. Os três ofendidos mantiveram a versão inicial de que Giovani havia sido agredido "pelo menos por quatro pessoas com paus, cintos e pontapés".

Uma das grandes questões do julgamento foi a contradição entre os depoimentos dos jovens cabo-verdianos e o facto de a autópsia ter revelado que Giovani apresentava apenas um hematoma na parte frontal esquerda da cabeça, não existindo nenhuma lesão compatível com a teoria de que tinha sido espancado com paus, cintos, murros e ao pontapé, o que foi corroborado pelos peritos em Medicina Legal.

Luís Giovani morreu na sequência de um trauma crânio-encefálico, mas durante o durante o julgamento muitos argumentos se esgrimiram sobre se essa ferida tinha sido infligida por uma pancada ou motivado por uma queda numas escadas, situação relatada pelos próprios ofendidos.

Os arguidos negaram responsabilidades na morte do aluno e argumentando que esta resultou de uma queda nas escadas da Travessa dos Negrilhos.

Luís Giovani tinha saído com mais três cabo-verdianos e, segundo a versão divulgada por amigos, "15 a 20 pessoas" terão feito uma "espera ao grupo" e agredido "com murros, pontapés, cintos, soqueiras e paus" a vítima mortal.

O caso motivou reações de entidades portuguesas e cabo-verdianas e manifestações e marchas contra a violência e o racismo, que as autoridades policiais descartaram desde o início do processo.

Os primeiros cinco arguidos foram detidos a 17 de janeiro de 2020. Depois, em junho, a Polícia Judiciária acabou por deter outros três. Todos ficaram em prisão preventiva e depois passaram a estar com pulseira eletrónica, acusados de homicídio qualificado consumado, em relação a Luís Giovani, e de homicídio na forma tentada, relativamente aos outros três cabo-verdianos.