Anonimato de "Fechaduras" usado para atacar PJ e MP e pedir a nulidade do processo. Instrução do processo começa esta quarta-feira.
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A contestação do anonimato conferido pela Polícia Judiciária (PJ), com o alegado conhecimento do Ministério Público (MP), à fonte que, em março de 2017, denunciou um assalto iminente aos paióis militares de Tancos será uma das linhas de defesa adotadas a partir de hoje, na instrução do processo do roubo e achamento do armamento ali guardado, por parte dos 23 arguidos nele acusados.
Em causa está o papel desempenhado, no seu início, por Paulo Lemos "Fechaduras", "conhecido no mundo do crime", segundo a acusação do MP, "pela sua capacidade de violar o sistema de segurança de qualquer fechadura". Residente no Algarve, Lemos terá denunciado ao MP a intenção dos assaltantes depois de estes lhe terem pedido ajuda para conseguir entrar nos paióis, localizados no Ribatejo.
"Fechaduras" - que não foi acusado de qualquer crime neste processo - não terá, na ocasião, solicitado que a sua identidade fosse omitida. Mas, no documento que deu origem aos autos, o seu contributo acabou por surgir como "denúncia anónima". Os contactos terão depois prosseguido, mas sem informar os magistrados titulares do inquérito.
A defesa de alguns dos arguidos acusa, por isso, nos seus requerimentos de abertura de instrução, a PJ e o MP de, além de enganarem os juízes a quem solicitaram escutas, terem efetuado diligências não autorizadas, não travando, quando o poderiam ter feito, o roubo do armamento, ocorrido em junho de 2017.
Concluem, assim, que o processo deve ser nulo, por terem sido usados "métodos proibidos de prova" e "meios cruéis e enganosos".
Ex-ministro sob suspeita
Ao todo, são nove os acusados com ligações ao assalto e 14 os associados à encenação que permitiu recuperar, a 18 de outubro de 2017, a maioria do material furtado. Entre estes, está Azeredo Lopes, ministro da Defesa à data dos factos, que já disse publicamente ser inocente.
O ex-governante é, de resto, um dos 15 arguidos que requereram a instrução, para tentar evitar o julgamento. As diligências, dirigidas pelo juiz Carlos Alexandre, começam esta quarta-feira, em Lisboa. Azeredo Lopes será interrogado em fevereiro.
Instrução
Triplo interrogatório
A instrução começa com o interrogatório de três arguidos que não pediram a sua abertura, um dos quais um militar da GNR ligado, diz o MP, à encenação.
Costa só por escrito
Há diligências agendadas até 13 de fevereiro. O primeiro-ministro é uma das testemunhas, mas responderá, por decisão do Conselho de Estado, por escrito.