Carlos Alexandre recusou medidas mais duras pedidas pelo MP para principais arguidos do caso Altice.
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A decisão do juiz Carlos Alexandre contrariou o pedido do procurador Rosário Teixeira, que queria a prisão preventiva para Hernâni Vaz Antunes e a prestação de uma caução de dez milhões de euros para Armando Pereira, o cofundador da Altice. Nem caução nem cadeia. Ficam ambos em prisão domiciliária, controlados por pulseira eletrónica.
Para os outros dois arguidos, Jéssica Antunes e Alvaro Loureiro, o procurador obteve de Carlos Alexandre o que pediu em alegações: Jéssica ficará em liberdade mediante caução de 500 mil euros e Loureiro terá de pagar 250 mil.
Ao que o JN apurou, os dois principais arguidos ficarão dentro de dias sob o controle dos serviços de reinserção social e prisionais, o que só não aconteceu agora por motivos de logística.
Dinheiro em offhores
Os quatro arguido foram detidos no âmbito da “Operação Picoas” desencadeada na quinta-feira, 13 de julho, após anos de investigação da Autoridade Tributária e do Ministério Público (MP). Em causa estará um esquema que consistiu na criação, pelos arguidos, de uma quarentena de empresas, em vários offshores espalhados pelos quatro continentes, e que terão permitido a dissimulação de mais de 650 milhões em que a Altice terá sido defraudada. O fisco português terá sido prejudicado em 100 milhões.
Em causa no inquérito estão suspeitas da prática dos crimes de corrupção no setor privado ativa e passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
A primeira a ser ouvida foi Jéssica Antunes que, segundo o MP, terá tido papel importante na circulação dos milhões entre as dezenas de empresas criadas pelo seu pai sob indicação de Armando Pereira, de modo a dar sumiço ao dinheiro. Os paraísos fiscais situavam-se em zonas francas como a da Madeira, mas também Luxemburgo, Emirados Árabes Unidos, República Dominicana ou Estados Unidos da América. Jéssica deve apresentar-se periodicamente às autoridades e não pode ausentar-se para o estrangeiro.
À saídado tribunal, ontem à noite, após a libertação de Armando Pereira, o seu advogado, Magalhães e Silva adiantou que, quer no caso do seu cliente, quer no caso de Vaz Antunes o juiz considerou que existem perigos de fuga, de perturbação de inquérito e de continuação de atividade criminosa.
economista “aliviado”
Gil Loureiro, o assessor financeiro do alegado grupo que tinha por missão emprestar um aspeto legal aos múltiplos negócios engendrados, fica em liberdade se prestar a mencionada caução. Segundo informações recolhidas pelo JN, terá sido o arguido que mais disponibilidade mostrou durante o longo interrogatório.´
“Ele sai aliviado, nós saímos aliviados, porque depois deste trabalho conseguimos efetivamente a liberdade dele, para ele estar com a família, com os entes queridos e no fundo para lutar a partir de agora pela sua inocência”, disse José Figueiredo, advogado de Álvaro Gil Loureiro.