Armando Vara foi condenado em dois processos, o "Face Oculta" e a "Operação Marquês"
Foto: Gerardo Santos / Arquivo
O ex-ministro Armando Vara foi transferido, durante a tarde desta quarta-feira, do Estabelecimento Prisional de Lisboa para a cadeia de Évora. Será nesta prisão que cumprirá dois anos e meio em falta de uma pena de cinco anos e meio. Também nesta quarta-feira, Tiago Rodrigues Bastos, advogado de Armando Vara, requereu a nulidade da detenção do antigo governante.
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Vara estava em casa quando, ao final da tarde de terça-feira, foi detido pela PSP e levado para o Estabelecimento Prisional de Lisboa, no qual deu entrada pelas 21.30 horas. A detenção foi justificada com um mandado para cumprimento de dois anos e meio em falta do cúmulo jurídico que o tribunal tinha imposto ao também ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos.
Para o advogado Tiago Rodrigues Bastos, a detenção de Armando Vara "foi uma surpresa insólita". "Não havia necessidade nenhuma", referiu, à RTP. "Já cumpriu mais de metade da pena e nunca se furtou a nada. O Estado devia ter tido uma postura menos violenta", justificou.
O causídico revelou que requereu a nulidade da detenção do ex-ministro do PS, uma vez que, sustentou, o mandado foi executado sem a promoção do Ministério Público. "Trata-se, do nosso ponto de vista, de uma situação que não é legal", afirmou.
Regresso a Évora
Confrontada pelo JN, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais sublinha que "está legalmente obrigada ao dever de reserva relativamente às pessoas colocadas à sua guarda" e, como tal, "não faz partilha publica sobre a entrada, transferências e afetação de reclusos a estabelecimentos prisionais".
Porém, o JN apurou que, durante a tarde desta terça-feira, Armando Vara foi transferido do Estabelecimento Prisional de Lisboa para a cadeia de Évora. Foi precisamente nesta prisão que, em janeiro de 2019, Vara entregou-se para cumprir uma pena de cinco anos de prisão, por três crimes de tráfico de influência, decretada no âmbito do processo Face Oculta.
Em 2021, o membro dos governos socialistas de António Guterres e de José Sócates seria libertado, ao abrigo do regime especial criado para lidar com a pandemia de covid-19. Nesta altura, contudo, já tinha sido condenado, no Tribunal Criminal de Lisboa, a mais dois anos de prisão efetiva pelo crime de branqueamento de capitais, no processo Operação Marquês.