O Ministério Público (MP) arquivou uma investigação que visava quatro funcionárias da Associação Raríssimas da Maia, que eram suspeitas de desviar verbas e de aproveitar recibos e faturas em proveito próprio. O MP remeteu alguns factos para a Autoridade Tributária (AT).
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O inquérito teve início com denúncia da própria associação, após conhecimento dos resultados de uma auditoria externa, e reportava-se à atividade do Centro da Maia das Raríssimas.
A denúncia alegava que, entre 2013 e 2016, as funcionárias recebiam donativos anónimos que, em vez de serem depositados diretamente nas contas da associação, passavam primeiro por contas bancárias de familiares para depois serem entregues à Raríssimas. Assim, as mulheres conseguiriam "vantagens tributárias para empresas que detinham, em sede de deduções de IRC", explica o MP, que entendeu arquivar o caso "apesar de se ter apurado a sua ocorrência". Os valores em causa "não permitiam o seu sancionamento em sede de crime de fraude fiscal", mas "serão objeto de conhecimento pela Administração Tributária no âmbito contra-ordenacional", adianta ainda o MP.
O mesmo esquema terá acontecido com faturas que nem sempre eram pedidas por utentes da associação e que acabavam por ser passadas em nome das funcionárias e de dois familiares, para obter benefícios em sede de IRS. Aí também os valores apurados não constituem crime e o caso será agora analisado pela AT.
"No âmbito do programa de atribuição de bolsas sociais da Raríssimas, que permitia a qualquer cidadão ou empresa apadrinhar doentes portadores de doenças raras, custeando as suas consultas e terapias, foi detetada a atribuição de bolsas sociais que não respeitavam os critérios estabelecidos, tendo os beneficiários relações familiares com as denunciadas", explica o MP que, devido aos valores envolvidos, também remeteu o caso para o Fisco.
A denúncia também referia haver valores registados obtidos em ações de angariação de fundos que não correspondiam aos montantes depositados entre 2014 e 2016, havendo uma diferença total de 94 mil euros. O MP também arquivou estas suspeitas de desvio por não ter sido possível determinar se houve apropriação porque o registo dos montantes era deficiente. "Foram detetados depósitos de diversos valores nas contas bancárias sem que se lograsse apurar a sua origem, podendo ser, ou não, provenientes de campanhas de angariação de fundos", adianta o MP.
O caso da Raríssimas rebentou em finais de 2017, quando a então presidente e fundadora da associação, Paula Brito e Costa, foi alvo de denúncias de gestão danosa, com alegados gastos pessoais em compras e viagens com verbas da instituição.