O Ministério Público não encontrou ilegalidades nos ajustes diretos da Câmara Municipal de Lisboa à empresa Linklaters, da qual era sócio o ex-ministro Pedro Siza Veira. Fernando Medina, Duarte Cordeiro e Graça Fonseca também estiveram sob suspeita, mas foram todos ilibados, confirmou o JN.
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O inquérito corria há sete anos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, tendo sido arquivadas as suspeitas contra "todos os investigados", avançou fonte oficial da Procuradoria-Geral da República ao jornal ECO, informação confirmada entretanto pelo JN.
Não foi encontrado "qualquer indício criminal na matéria em apreço", acrescentou a mesma fonte.
Em causa estavam ajustes diretos para aconselhamento jurídico no valor de mais de 500 mil euros feitos entre 2014 e 2018 pela Câmara de Lisboa, durante a presidência de Fernando Medina, à firma de advogados Linklaters, onde sera sócio Pedro Siza Vieira. A antiga ministra da cultura Graça Fonseca e o atual ministro do Ambiente Duarte Cordeiro, na altura vereadores, também teriam assinado alguns dos contratos em causa.
Em 2018, a empresa já tinha beneficiado de mais de um milhão de euros em ajustes diretos por parte da Autarquia lisboeta, incluindo alguns ainda do tempo da presidência de António Costa. Em investigação estavam contratos acima de 500 mil euros, principalmente por causa dos litígios relativos ao Parque Mayer e a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa.
Sete anos depois, o Ministério Público arquivou todas as suspeitas, não tendo encontrado qualquer indício da violação das leis de contratação pública.