A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu cerca de 4,5 toneladas de bivalves vivos num centro de depuração, em Palmela, destinado à eliminação de toxinas de moluscos para que estes possam ser consumidos pelo ser humano.
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O espaço operava sem licença, obrigatória para encaminhar o produto para o circuito comercial.
"No local verificou-se ainda que o marisco era transportado em viaturas de uso familiar, sem qualquer documentação de acompanhamento de registo ou de rastreabilidade", adianta esta sexta-feira, em comunicado, a ASAE. Já no centro de depuração, com depósito de armazenamento de moluscos bivalves vivos, o produto era descarregado "com recurso a empilhadores destinados à recetação da mercadoria".
Na sequência da ação de fiscalização, foi instaurado um processo de contraordenação por "falta de rastreabilidade em moluscos bivalves vivos" e "controlo meteorológico em equipamento de pesagem". A mercadoria apreendida está avaliada em cerca de 23 mil euros.
"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores", conclui, na nota, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.