Uma operação de fiscalização a nível nacional da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 11 processos de contraordenação e apreendeu 661 brinquedos, no valor de 8145 euros, por incumprimento das normas de segurança e comercialização.
Corpo do artigo
A ação foi direcionada à venda de Brinquedos, "atendendo à época festiva e de maior procura destes produtos, tendo como principal objetivo assegurar o cumprimento dos requisitos de segurança e das normas de comercialização, procurando ainda verificar a existência de artigos que possam representar riscos graves para a saúde e segurança de crianças e jovens".
Após a fiscalização de 155 operadores económicos, entre importadores, distribuidores e retalhistas, tendo sido instaurados 11 processos de contraordenação. As principais infrações registadas prendem-se com o incumprimento dos deveres dos distribuidores, irregularidades relativas à marcação "CE", a falta de tradução das instruções e avisos para a língua portuguesa, entre outras.
Foram então apreendidas 661 unidades de brinquedos, com um valor total estimado de 8145 euros, devido ao incumprimento das normas de segurança e comercialização em vigor.
Antes da compra de brinquedos, a ASAE aconselha os consumidores a adotarem precauções importantes como verificar se apresenta a marcação “CE”, que é obrigatória e garante, por parte do fabricante, o cumprimento das normas e requisitos de segurança; verificar se é adequado à faixa etária da criança a que se destina e se contém instruções de utilização e avisos de segurança, redigidos em língua portuguesa.
"Ao seguirem estas recomendações, os consumidores estarão a contribuir para um Natal mais seguro e feliz, minimizando riscos e assegurando a proteção das crianças", esclarece a ASAE através de comunicado.
A ASAE acrescenta que continuará a promover e fiscalizar a segurança e a qualidade dos produtos disponíveis no mercado, colaborando regularmente em ações de cooperação na área da segurança de produtos no âmbito da União Europeia. Estas ações incluem a recolha de brinquedos para ensaios laboratoriais, com o objetivo de verificar o cumprimento dos respetivos requisitos de segurança.