Foto: ASAE
A ASAE apreendeu mais de 21 mil litros de vinho engarrafado, já pronto a ser colocado à venda, numa operação que decorreu no distrito de Viseu. Foram detetadas graves irregularidades na rotulagem e comunicação obrigatória dos produtos.
A ação foi desenvolvida através da Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro, e incidiu sobre a distribuição e posterior comercialização de produtos vitivinícolas.
Durante a operação, foram apreendidos 21.130 litros de vinho, dos quais 11.450 litros de vinho branco e 9.680 litros de vinho tinto, por se encontrarem "em claro incumprimento da legislação aplicável", refere a ASAE, que estavam prontos a ser introduzidos no consumo, apesar de não cumprirem as regras legais.
Na sequência das irregularidades detetadas, foram instaurados dois processos de contraordenação por incumprimento das regras das menções obrigatórias na rotulagem e por falta de comunicação prévia dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho.
Em comunicado, a ASAE alerta que "a ausência de rotulagem impede a correta identificação do produto, configurando uma violação das exigências legais em vigor e uma prática fraudulenta". A entidade acrescenta que este tipo de infração "induz o consumidor em erro, permitindo a comercialização de produtos com características falsas ou manipuladas, gerando lucros indevidos e fomentando a concorrência desleal no mercado".
A autoridade sublinha ainda que o setor vitivinícola é "um dos pilares da economia nacional" e garante que continuará a reforçar as ações de fiscalização, com o objetivo de "salvaguardar os géneros alimentícios, proteger os consumidores e assegurar uma concorrência sã e leal entre os operadores económicos".