ASAE apreendeu 3588 artigos que apresentavam riscos para a saúde pública
Foto: André Luís Alves
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 3500 artigos e instaurou seis processos-crime numa fiscalização ao cumprimento das normas de comercialização de produtos alimentares com canábis.
Num comunicado divulgado hoje, a ASAE avança que, da fiscalização de seis operadores económicos especializados na venda de suplementos alimentares e produtos alimentícios, resultou a apreensão de 3588 artigos que apresentavam "riscos para a saúde pública, para a segurança dos consumidores e para a integridade do mercado".
Em causa estão folhas e sumidades floridas ou frutificadas da planta cannabis sativa, haxixe, resina e pólen, cuja detenção e comercialização estão sujeitas a regimes legais estritos, bem como diversos géneros alimentícios destinados ao consumo humano e animal que "não cumpriam os requisitos legais de segurança, rotulagem ou qualidade".
A operação de fiscalização foi realizada ao longo das últimas semanas em estabelecimentos situados nos concelhos do Porto, Braga, Aveiro e Guimarães, tendo ainda levado à instauração de seis processos‑crime pela prática dos ilícitos de tráfico e outras atividades ilícita.
A ASAE refere que as flores, folhas e extratos de qualquer parte da planta cannabis sativa não podem ser colocados no mercado como alimentos, nem como ingredientes alimentares, sendo os extratos de canábis contendo canabinoides, nomeadamente o canabidiol (CBD), proibidos como aditivos ou ingredientes alimentares.
Os extratos de canábis com concentrações de CBD "são considerados novos alimentos, não estando permitida a sua utilização em alimentos, visto que os potenciais efeitos na saúde humana são desconhecidos, podendo representar um risco para a vida ou integridade física dos consumidores", explicou.