A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou, em julho, 87 operadores que comercializam moluscos bivalves vivos, tendo instaurado um processo-crime por géneros alimentícios avariados e 25 processos de contraordenação. Desde o início do ano já foram apreendidas nove toneladas de moluscos.
Corpo do artigo
A ASAE destaca, em comunicado divulgado esta quarta-feira, que as ações, realizadas através da sua Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Lisboa, tinham por objetivo combater "ilícitos criminais contra a saúde pública" por parte dos operadores que vendem moluscos bivalves vivos em mercados e estabelecimentos de comércio a retalho.
Foi verificado o cumprimento das regras a que os mesmos se encontram sujeitos, nomeadamente, verificação dos documentos de registo, proveniência, marca de identificação, temperatura de exposição, modo de acondicionamento dos produtos e rastreabilidade, entre outros.
Das infrações que registou a ASAE destaca "a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos sem que sejam cumpridas as condições estabelecidas para o efeito no Regulamento (CE) n.º 852/2004 e no anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004, o incumprimento das regras e dos requisitos aplicáveis à produção de moluscos bivalves vivo e manuseamento de moluscos bivalves vivos estabelecidas no anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004, a produção de colocação no mercado de moluscos bivalves em violação das normas legais, entre outras".
Foram apreendidos mais de 400 quilos de moluscos bivalves vivos avaliados em mais de 4.500 euros, por incumprimento dos requisitos estipulados para o manuseamento de moluscos bivalves e por falta de requisitos em géneros alimentícios.
Desde o início do ano a ASAE fiscalizou mais de 340 operadores económicos e instaurou quatro processos-crime, 80 processos de contraordenação e apreendeu cerca de nove toneladas de MBV’s, num valor que ultrapassa os 71 mil euros.