Autoridade fiscalizou mais de 480 lojas físicas e online no âmbito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
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No âmbito do combate à economia paralela, a Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou mais de 480 operadores económicos, entre lojas e comércio online. De acordo com comunicado divulgado ontem, dia Mundial dos Direitos do Consumidor, foram abertos 70 processos de contraordenação e foi suspensa a atividade de sete agências de viagens por falta de registo ou de seguro obrigatórios.
As ações de fiscalização resultaram de “inúmeras denúncias e reclamações”. As principais infrações detetadas foram, por exemplo, a falta de entrega das compras no prazo acordado com o consumidor, a falta de devolução do montante pago, a falta de registo de agência de viagens e turismo, a falta de seguro relativo a agência de viagens ou a indução em erro ao consumidor. A suspensão das agências de viagens deveu-se à falta de de Registo Nacional de Agentes de Viagens e Turismo e por falta de seguro obrigatório.
Na nota, a ASAE frisa que desde a entrada em vigor, em 2021, de legislação relativa à compra e venda de bens online, já instaurou 1500 processos de contraordenação, 120 dos quais em 2024, em prol da defesa dos direitos do consumidor.