A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encerrou um estabelecimento de restauração e bebidas instalado num centro comercial, durante uma operação de fiscalização realizada em todo o país.
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Em comunicado a ASAE revelou, esta terça-feira, que a operação de fiscalização foi direcionada a estabelecimentos de restauração e de “Fast Food” existentes em centros comerciais, "com o objetivo de verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis, com destaque para a garantia de segurança alimentar dos consumidores e de qualidade dos géneros alimentícios, e verificar se os mesmos cumprem as normas em vigor".
Foram fiscalizados 150 operadores económicos, instaurados 21 processos de contraordenação e "determinada a suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas devido à violação dos deveres gerais da entidade exploradora", realçou a ASAE.
As principais infrações detetadas incluíram a falta de envio, no prazo de 15 dias, do original da folha de reclamação à entidade competente, a violação dos deveres gerais das entidades exploradoras dos estabelecimentos de restauração e bebidas, a ausência do livro de reclamações e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, entre outras.