Uma operação de fiscalização da ASAE de norte a sul do país, na quinta-feira, resultou na instauração de 16 processos-crime por incumprimento da aplicação do IVA zero no preço dos bens alimentares essenciais.
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A isenção de IVA em determinados produtos alimentares foi anunciada pelo Governo no fim de março e entrou em vigor a 18 de abril
Na operação, que visou verificar o cumprimento da lei quanto à isenção de IVA de alguns bens alimentares, foram fiscalizados 160 operadores económicos, "tendo sido instaurados 16 processos-crime por especulação de preços associado à violação da aplicação da medida" em produtos do cabaz alimentar essencial (que inclui pão, legumes, carne, pescado, arroz, fruta, azeite e laticínios).
Foram também registados seis processos-crime "por especulação de preços, designadamente no que se refere a variações de preço afixado face ao preço disponibilizado ao consumidor, com variações a atingirem os 58%". E ainda foram detetadas seis infrações, sendo as principais a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico e o incumprimento das regras de higiene.
"A maioria dos ilícitos foram praticados em supermercados, minimercados e hipermercados", indica a ASAE.
A ação da ASAE contou com 47 brigadas, num total de 94 inspetores.