Artur Machado / Global Imagens
Mais de uma multa por dia foi aplicada no primeiro mês da entrada em vigor das contraordenações por se deitar pontas de cigarros ao chão.
Desde 3 de setembro, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), a GNR e a PSP registaram 44 infrações, a maioria contra cidadãos que se livraram das beatas desrespeitando a lei. Incorrem em multas que podem ir de 25 a 250 euros (até 1500 para empresas).
A ASAE revelou ao JN que 150 operadores económicos foram fiscalizados, tendo instaurado 18 multas ao comércio a retalho e a empresas de prestações de serviços. Nove processos corresponderam à falta de cinzeiros nas paragens de transportes públicos e outros nove à inexistência de beateiras no comércio local. Esta autoridade, a que o Parlamento deu poderes para fazer cumprir a lei de setembro de 2019, instaurou também "um processo de contraordenação a um cidadão".
A GNR apanhou nove pessoas a livrarem-se de beatas: três no distrito de Leiria, duas em Braga e uma em cada um dos distritos de Aveiro, Coimbra, Vila Real e Viseu. Neste último, foram também levantados dois autos por falta de beateiras junto a um comerciante e numa paragem de transportes.
A PSP "registou 14 ocorrências, com levantamento de auto de notícia", visando pessoas que descartaram pontas de cigarro. Já as polícias municipais das grandes cidades, como Braga, Porto, Aveiro e Lisboa, não registaram ocorrências porque apostaram em ações de sensibilização.
Ao JN, Jorge Veloso, presidente da Associação de Freguesias, lamentou o preço das beateiras. "Este assunto será discutido pelos autarcas na próxima semana. Não podemos ter preços especulativos que impeçam de respeitarmos a lei. O Governo também tem de cumprir a lei e criar o programa de incentivos à aquisição", disse, indo ao encontro do apelo da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, que ao JN voltou a insistir na necessidade de "uma moratória".
Não se nota uma diferença astronómica
Patrícia Lopes desce a Rua D. Gualdim Pais, junto à Sé de Braga, de vassoura na mão. São cerca de 10.30 horas e o lixo que juntou no apanhador denuncia que as beatas no chão são um dos principais motivos de contaminação do pavimento do centro histórico da cidade. A lei que multa quem atira pontas de cigarro para o chão chegou há um mês, "mas as pessoas ainda estão a começar a mudar os hábitos", constata a funcionária da Agere, empresa responsável por toda a limpeza da zona urbana.
"Não se nota uma diferença astronómica. Mas vejo menos beatas junto aos cafés", descreve Sara Machado, de aspirador na mão, junto à estação de comboios de Braga. Há quatro anos que está nesta função e denuncia a falta de civismo que, ainda, predomina entre os infratores. "Há pessoas que nos veem a passar e atiram o lixo para o chão, porque dizem que somos pagos para isso", conta.
O supervisor da secção de higiene urbana da Agere, Rui Pereira, reforça o lamento: "Temos pessoas a dizer que não se deslocam cinco metros para colocar o cigarro no cinzeiro". Por isso, está convencido de que, só quando as multas começarem a pesar nas carteiras dos infratores, é que haverá resultados.
Ainda assim, apesar de lenta, a mudança começa a refletir-se nas cerca de 1500 papeleiras com cinzeiros que estão espalhadas pelo centro da cidade e paragens de autocarros - e que vão chegar às freguesias periurbanas. "Tenho notado mais beatas no lixo. Mas ainda há pessoas que não deitam o cigarro no sítio certo ou deixam em cima do caixote", constata Diana Neves, que recolhe os sacos, diariamente.
Os próprios fumadores, também, se juntam às críticas contra os incumpridores. "Não gosto nada de ver. Já tinha o hábito de deitar no lixo", atira Fernando Sá, 68 anos, fumador desde os 15. Ao JN, confessou saber da lei das beatas, em contraponto com o jovem Luís Rodrigues. "Desconhecia. Pensava que já havia multas há mais tempo".