Ministério Público sustenta que atual vice-presidente da Câmara de Castelo de Paiva contratou, para a Junta, mulher do primo e cantoneiro à margem da lei.
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O antigo presidente da União de Freguesias de Sobrado e Bairros (UFSB), em Castelo de Paiva, foi acusado pelo Ministério Público (MP) de três crimes de participação económica em negócio. Entre 2014 e 2017, terá contratado a mulher do primo - secretária e depois tesoureira da União de Freguesias - e um outro trabalhador sem recorrer ao concurso público como mandava a lei.
Segundo a acusação do MP a que o JN teve acesso, José António Vilela, atualmente vereador e vice-presidente da Câmara de Castelo de Paiva, e mais quatro arguidos encapotaram relações laborais como prestações de serviços para assim escolher e remunerar as pessoas pretendidas por si.
Em causa estão três contratos de prestação de serviços. No primeiro, Vilela terá contratado a mulher do primo direito, secretária da UFSB que então se encontrava desempregada, para prestar apoio a tempo parcial nas instalações em Bairros. Márcia Magalhães terá recebido cerca de 11 500 euros entre janeiro de 2014 e as eleições de outubro de 2017, após as quais seria nomeada tesoureira da UFSB.
Usa duas empresas para simular
Os outros dois contratos envolveram duas empresas, mas visavam Manuel Santos, que iria executar serviços de cantoneiro e limpeza de vias e de saneamento para a União de Freguesias. Um contrato de quatro meses foi assinado com a Rodriceifa, supostamente a empregadora de Manuel Santos. Previa a utilização de equipamentos da UFSB e um pagamento em função das horas de trabalho. Nesses quatro meses, foram pagos 3365,08 euros à empresa.
Em dezembro de 2016, era celebrado outro contrato, agora com uma empresa de construções gerida por Fernando Moreira, presidente da Assembleia de Freguesia da UFSB. Nesse mesmo dia, a firma contratava Manuel Santos, que prestaria serviços para a UFSB. No total foram feitos pagamentos à empresa de 11 310 euros, tendo sido asseguradas as contribuições a cargo do trabalhador e do empregador no valor de 2866,99. A empresa pagou a Manuel Santos 11 053,50 euros.
Para o MP de Santa Maria da Feira, as funções desempenhadas por Márcia Magalhães e Manuel Santos correspondiam a necessidades permanentes, não liberais, da autarquia, que pressupunham a abertura e tramitação de procedimentos concursais.
Contornam exigências legais
A acusação diz que José Vilela e os demais arguidos contornaram as exigências legais em benefício dos dois trabalhadores porque lhes "quiseram dar um posto de trabalho e remuneração".
No caso de Manuel Santos, ainda pretenderam "garantir às sociedades a promoção das suas atividades, a majoração da sua faturação e dos custos incorridos e o pagamento pelos serviços prestados que encapotavam uma verdadeira relação laboral". O JN tentou, sem sucesso, obter uma reação de José António Vilela.
Pormenores
Cinco acusados
José António Vilela foi acusado de três crimes de participação económica em negócio, Manuel Santos de dois e Márcia Magalhães, Fernando Moreira, José Rodrigues e as duas empresas geridas por estes dois últimos de um crime.
Não houve vantagem
A acusação não pediu a perda de vantagem. O MP entende que os serviços foram efetivamente prestados. Seguiu-se "o entendimento de que, neste caso, há uma anulação dos benefícios que de outro modo se pretenderiam perdidos a favor do Estado", justifica o MP.