O presidente da Câmara de Cascais confirmou buscas da PJ na autarquia, visando dois processos de urbanismo sobre os quais não foram mencionados suspeitos, mas em relação aos quais admite a intervenção do ex-vice-presidente Miguel Pinto Luz.
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Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, confirmou as buscas da Polícia Judiciária (PJ) na sede da autarquia hoje de manhã.
As buscas visaram dois processos de urbanismo, um relacionado com um hotel, outro com um hospital, e sobre os quais disse terem sido cumpridas todas as “prerrogativas legais” a que a autarquia está obrigada, tendo sido prestadas “todas as explicações aos elementos da PJ” que hoje estiveram em Cascais.
Questionado sobre se o seu ex-vice-presidente e atual ministro das Infraestruturas do Governo demissionário, Miguel Pinto Luz, foi visado nas buscas, Carlos Carreiras disse não lhe ter sido referida “nenhuma suspeita personalizada”.
“A mim não me foi mencionada nenhuma referência em particular, agora será normal, tendo o ex-vice-presidente, por delegação de competências, tratado desses assuntos, é natural que do processo constem decisões dele. É um processo corrente, normal, que se passa na Câmara Municipal de Cascais, como se passa em qualquer outra câmara. Mas a mim não me foi referenciada nenhuma suspeita personalizada especificada”, disse o autarca.
Carlos Carreiras disse que registou “de forma muito positiva” a investigação da PJ, por permitir “esclarecer todas as dúvidas” e “desmontar todos aqueles que de uma forma reincidente tentam manchar a CM Cascais”.
“Não só fico tranquilo, como de alguma forma fico satisfeito porque nos permite efetivamente dar os esclarecimentos (…). Alguém já fez acusações por base em denúncias, a maior parte delas anónimas, sem fundamento, tanto quanto percebi também estas não têm fundamento, ou pelo menos não foram fundamentadas (…) e desse modo ficamos com a prerrogativa de poder agora consubstanciar a verdade e de expor a verdade dos processos”, disse.
Carlos Carreiras recordou processos anteriores que terminaram em arquivamento, como o processo Aga Khan, que previa a construção de uma academia desta fundação no Guincho e que levou a uma alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) mesmo depois de a fundação desistir do processo, motivando uma investigação da PJ; e outro relacionado com a urbanização da Quinta dos Ingleses, um parque verde frente à praia de Carcavelos, que mereceu contestação popular e ações em tribunal.
Já sobre o processo relacionado com a construção de uma fábrica de máscaras para a covid-19 naquele concelho, e que motivou buscas na autarquia há quase um ano, Carlos Carreira disse ainda não haver qualquer despacho.
A PJ fez hoje buscas em Lisboa e Cascais por suspeitas de favorecimento no processo de venda de um terreno municipal destinado à construção de um hotel de luxo, informou esta polícia.
Em comunicado, a PJ adiantou que foram cumpridos oito mandados de busca, uma domiciliária e sete não domiciliárias, “num inquérito em que se investigam factos suscetíveis de enquadrar a prática dos crimes de prevaricação”.
Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e violação de regras urbanísticas por funcionário.
A PJ explica ainda que existem “fortes suspeitas” de favorecimento de uma empresa imobiliária num processo de venda de um terreno municipal para construir um hotel com cerca de 120 apartamentos de luxo”.
Além da venda, também o processo de licenciamento desta obra está a ser investigado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção.