Alexandre Almeida, presidente da Câmara Municipal de Paredes, foi absolvido de um crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, por ter feito publicações sobre projetos, numa rede social do município, durante o período de campanha eleitoral para as autárquicas de 2021.
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Em causa, estão publicações efetuadas na rede social Facebook do município, numa altura em que Alexandre Almeida já tinha anunciado a sua recandidatura pelo Partido Socialista, publicações estas que o Tribunal de Paredes entendeu que não violaram as normas impostas pela Comissão Nacional de Eleições, não tendo sido também ordenadas pelo autarca.
Para o juiz, ficou provado que as publicações eram da responsabilidade do Gabinete de Comunicação da autarquia e Alexandre Almeida “não teve qualquer ingerência nas publicações”. Foi aliás esta a explicação que o autarca de Paredes deu durante o julgamento, assumindo ser o responsável pelo pelouro da Comunicação, mas negando ter qualquer intervenção no que era publicado.
No final da sessão, Alexandre Almeida mostrou-se satisfeito com uma decisão que “era a esperada”. “Desde o primeiro momento que entendemos que isto servia para fins políticos, porque tínhamos a consciência que eu nunca tinha intervindo no Gabinete de Comunicação como ficou aqui provado”, referiu o autarca. “O que aguardava era a absolvição porque para se ser condenado tem que se ter culpa no que se fez”, acrescentou.
A acusação sustentava que o autarca teria usado o Facebook para “publicitar ações em curso promovidas pelo seu executivo, obras executadas durante o seu mandato e, bem assim, projetos futuros que pretendia vir a concretizar caso voltasse a ser eleito”. Através desta rede social, partilhou ainda notícias sobre os referidos projetos, que foram difundidas por órgãos de comunicação social locais e nacionais.
Segundo a acusação do MP, estas publicações, “criadas ou partilhadas pelo arguido, ou pelo menos a seu mando, com o propósito de divulgar as obras, iniciativas, protocolos e feitos do seu executivo”, foram alvo de notificações por parte da Comissão Nacional de Eleições, que ordenava a eliminação das mesmas. Contudo, apenas uma foi eliminada, relativa à apresentação de um estudo para a criação de um museu do mobiliário em Vilela, tendo ficado as restantes “acessíveis a todos os utilizadores daquela rede social”.