Comissão Nacional de Eleições diz que usou meios da Câmara na campanha de 2021.
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A presidente da Câmara do Marco de Canaveses, Cristina Vieira (PS), está a ser investigada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Paredes (DIAP) na sequência de uma queixa apresentada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) por suspeita de violação dos deveres de neutralidade na campanha das últimas eleições autárquicas. Cristina Vieira nega.
A autarca arrisca pena de prisão até dois anos ou multa e ficar inibida de exercer cargos públicos, o que, no caso, implicaria a renúncia à presidência.
A queixa da CNE deu origem a um inquérito no Tribunal do Marco, o qual transitou para o DIAP de Paredes. Segundo informações recolhidas pelo JN, terá sido apensado a outra investigação que decorre naquela unidade judicial.
A CNE aponta suspeitas sobre a publicitação da obra do Município e denunciadas pela Coligação Mais Pelas Pessoas (PPD /PSD, CDS PP). A autarca é acusada de promover "obras, programas, a imagem da presidente, usando para tal os meios e orçamento municipais, nomeadamente, através da constante produção de vídeos, conteúdos digitais, impressões, etc."
A CNE, em setembro de 2021, considerou que publicitação, através dos meios digitais do Município integra o conceito de publicidade institucional, razão pela qual os factos constituiriam crime e contraordenação que devem ser apreciados pelo Ministério Público.
Autarca contesta
No despacho da CNE, a que o JN teve acesso, pode ler-se que a autarca "violou os deveres de neutralidade e imparcialidade, no decurso de período eleitoral [cujas eleições autárquicas de 2021 deram ao PS uma maioria reforçada], ao publicar no site da Câmara e nas redes sociais, publicitações à obra feita pelo município sob a orientação da presidente da Câmara (recandidata) (...) favorecendo, deste modo, a sua candidatura em detrimento das demais, facto que consubstancia uma intervenção direta na campanha eleitoral".
Desta forma, a CNE considera que a autarca do Marco violou "a obrigação de manter uma rigorosa separação entre o exercício do seu cargo público e o seu estatuto enquanto candidata".
A Câmara respondeu ao JN que "o Município discorda das conclusões [da CNE] e contestou as mesmas", garantindo que "regeu-se sempre de acordo com a lei em vigor e as normas democráticas". "Até ao momento, a senhora presidente da Câmara Municipal não foi ouvida pelo Ministério Público", prossegue, garantindo que "as informações veiculadas em tempo de campanha por parte do Município eram estritamente do interesse público e não violaram os deveres de neutralidade e imparcialidade".
OUTRO CASO
Ex-presidente do Cartaxo condenado
Em idêntico processo, o ex-presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, foi condenado a multa e pena acessória de inibição do exercício de cargos públicos durante dois anos e nove meses, por ter publicado online um comunicado durante a campanha sobre uma reunião com um membro do Governo. Ribeiro demitiu-se do gabinete de António Costa para onde tinha ido trabalhar após perder as eleições.