Idalina Costa, atual vice-presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, garantiu em tribunal que não interveio no procedimento de contratação do seu marido, enquanto médico, pelo Movimento de Apoio e Solidariedade Coletiva ao Ladoeiro (Mascal), uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) a que a mesma presidia. A arguida começou a ser julgada, esta quinta-feira, 16 de fevereiro, por um crime de falsificação.
Corpo do artigo
"Foi da exclusiva responsabilidade do secretário e da tesoureira", declarou a Idalina Costa, atribuindo a contratação do marido àqueles membros da direção do Mascal. A arguida, que foi presidente do MASCAL nos mandatos de 2009-2011 e 2015-2018, está acusada de ter falsificado a ata na qual a direção a desvinculou do procedimento contratual.
Em causa está uma ata datada de agosto de 2018, referente a uma reunião que Idalina Costa garante ter acontecido com os três elementos da direção. Mas, na audiência desta quinta-feira, quer o secretário, José Pereira, quer a tesoureira, Adelaide Castanho, hesitaram em confirmar aquela reunião, com o primeiro a acabar por dizer que sim e a segunda sem certezas.
Na acusação pública, o Ministério Público considera que a reunião não existiu e que a ata foi forjada por Idalina Costa. Mas esta reiterou que, "numa conversa informal, foram o secretário e a tesoureira que falaram do Dr.º Costa [marido da arguida], sabendo que ele se tinha aposentado e conhecia todos os utentes e toda a gente do Ladoeiro, pois já era médico há muitos anos, pelo que seria a melhor solução para substituir o médico que tinha saído". José Pereira chegou mesmo a afirmar que, "nessa altura, a população tinha sempre médico, e agora não. Era bom que ele ainda lá estivesse".
Quanto às vantagens patrimoniais que, segundo a acusação, resultaram da contratação, Idalina Costa defende-se, alegando que o vencimento do marido, que começou por ser de 1200 euros, passou depois para mil e, por sugestão de próprio, para 600 euros. Reiterou também que, no tempo em que no MASCAL atendia utentes, funcionários, familiares de funcionários, sócios e não sócios, a receita do pagamento das taxas (3,5 euros por sócios e cinco euros por não sócios) revertia toda para a instituição, que também viu o número de sócios aumentar exponencialmente pelo facto de ter serviço médico.
Francisco Costa terá sido contratado antes de 2011, pois existe uma ata deste ano que refere a sua nomeação como diretor técnico do MASCAL, por já ser o médico da instituição. Mas o documento que especifica esta função de médico só seria feito em agosto de 2018, após a lacuna ter sido apontada no relatório de uma inspeção da Segurança Social.
José Pereira e Adelaide Castanho, que começaram por ser arguidos, vieram a aceitar, no final do inquérito, a "suspensão provisória do processo e posterior arquivamento", mediante o pagamento de uma quantia de 300 euros por cada um deles.
O tribunal também ouviu a chefe dos serviços administrativos do MASCAL, Maria Dulce Gil, que confirmou que foi ela que transcreveu a ata para o respetivo livro, como era habitual. Disse também que algumas vezes participava nas reuniões, tirando apontamentos, mas, naquela em particular, lembra-se de não o ter feito, porque iam discutir a contratação de uma enfermeira, sua filha e neta do secretário da direção.
Idalina Costa já tinha enfrentado uma outra acusação, por crime de "infidelidade", mas acabou absolvida. Ambos os processos foram abertos por força de duas cartas anónimas, referiu a defesa, considerando que esta será mais uma questão política do que judicial, pedindo por isso a absolvição de Idalina Costa.
O Ministério Público mantém o pedido de condenação da arguida por falsificação.
A leitura da sentença ficou agendada para o dia 1 de março.