Dois membros do anterior executivo da Junta de Freguesia de Codeçoso, em Celorico de Basto, foram acusados pelo Ministério Público (MP) de 12 crimes devido a um processo em que está em causa a eventual falsificação de documentos que atestavam aptidões de um terreno para a construção de uma habitação, em 2016.
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Amâncio Cardoso, ex-presidente da Junta, está acusado de quatro crimes de falsificação de documento agravados e quatro de abuso de poder, enquanto Fernando Pinheiro, à época secretário e atual presidente, foi acusado de dois crimes de falsificação agravados e dois de abuso de poder, anunciou este sábado a Procuradoria geral Distrital do Porto.
Além dos autarcas, são arguidos o comprador da parcela de terreno e o técnico que trabalhava o processo, por um crime de falsas declarações agravado, dois de falsificação de documentos (um agravado) e outro de abuso de poder.
Segundo o MP, "o comprador da parcela de terreno - que pretendia juntar a um seu terreno -, para formalizar a sua aquisição e registá-la a seu favor, e poder depois aí edificar e realizar outras operações urbanísticas, precisava que a Junta de Freguesia lhe atestasse que terreno havia sido atravessado em tempos por um caminho, apesar de tal nunca ter sucedido".
Várias lacunas
A Junta, em documento assinado por Cardoso e por Pinheiro, atestou a informação "sem papel timbrado" e "sem selo branco". Também não identificava o "fim a que se destinava, nem o requerente", entre outras diferenças comprometedoras.
Outra declaração emitida posteriormente declarava que o comprador cedera uma parcela de terreno ao domínio público, "apesar de tal jamais ter sucedido", diz o MP.