O ex-ministro da defesa diz que lhe é "indiferente" o modo como António Costa presta testemunho, mas antecipa que está disposto a prescindir do depoimento do primeiro-ministro caso não seja ultrapassado o diferendo entre o Conselho de Estado e juiz Carlos Alexandre.
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No requerimento enviado em resposta ao despacho do juiz Carlos Alexandre e ao qual o JN teve acesso, Azeredo Lopes garante que, caso o Tribunal entenda que o depoimento por escrito do primeiro-ministro, prejudica "o esclarecimento dos factos, a defesa de algum dos coarguidos ou a celeridade do processo, e não sendo razoavelmente ultrapassado o diferendo entre o Conselho de Estado e o Tribunal", pretende prescindir do depoimento de António Costa.
Recorde-se que, ontem, quarta-feira, Carlos Alexandre reiterou o pedido ao Conselho de Estado para que o primeiro-ministro seja autorizado a prestar depoimento presencial como testemunha no âmbito do processo do roubo de armas de Tancos. O juiz que tem a seu cargo o caso alega a dificuldade de "formular questões, sub-hipóteses, explicações e introitos", através da inquirição por escrito a António Costa, já autorizada pelo Conselho de Estado.
Em resposta, a defesa de Azeredo Lopes esclarece que arrolou o primeiro-ministro por considerar que o seu depoimento poderia ser "relevante" para o esclarecimento dos factos e que lhe é indiferente o modo como o seu testemunho é prestado. Aliás, acrescenta que não é a si que lhe compete "escolher ou determinar a forma como as testemunhas, por si arroladas, devem prestar o seu depoimento".
Azeredo Lopes diz que a questão jurídica subjacente de como deve ser prestado o testemunho "só pode ser esclarecida e dirimida entre o Tribunal e o Conselho de Estado, sendo alheia ao ora arguido e ultrapassando-o enquanto arguido neste processo".
Porém, adianta a defesa, se o Tribunal "entender que o depoimento por escrito poderá de algum modo prejudicar o esclarecimento dos factos, a defesa de algum dos coarguidos ou a celeridade do processo e não sendo razoavelmente ultrapassado o diferendo, o arguido declara desde já que pretende prescindir do depoimento da testemunha".
O objetivo é "evitar que a divergência motive especulações natureza não processual e a sua exploração na praça pública e sobretudo pela perturbação emocional com nefastas consequências para a sua família".
O caso de Tancos envolve 23 acusados, incluindo o ex-ministro da defesa do primeiro governo de António Costa e que se demitiu na sequência do caso, o ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira e o ex-porta-voz da instituição militar Vasco Brazão, que estão acusados de um conjunto de crimes que vão desde terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação até falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.
O caso do furto do armamento de guerra dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a alegada recuperação do material de guerra furtado ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.