Numa troca de mensagens escritas, o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes revelou ao deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro que já tinha conhecimento da recuperação das armas, mas que não o poderia dizer ao Parlamento.
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"Eu sabia, mas tive de aguentar calado a porrada que levei. Mas, como é claro, não sabia que ia ser hoje [18 de outubro de 2018]", lê-se num SMS enviado por Azeredo Lopes em resposta aos parabéns do deputado pela recuperação das armas, nesse dia.
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De seguida, o deputado questiona: "Vens à AR explicar?". Azeredo responde que sim, mas que não poderá contar tudo. "Não poderei dizer o que te estou a contar. Ainda assim, foi uma bomba", lê-se na mensagem que consta da acusação, esta quinta-feira comunicada aos arguidos.
O ex-ministro está acusado de abuso de poder, dois crimes de denegação de justiça e prevaricação no "caso de Tancos" e proibido do exercício de funções.
Conduta extremamente grave
Entende o Ministério Público que, além da "extrema gravidade dos crimes", a personalidade dos arguidos, incluindo Azeredo Lopes, manifestada nos factos, e o seu elevado grau de culpa, colidem com os fins institucionais de cargos públicos que ocupavam.
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Para o MP, o ex-ministro da Defesa, que se demitiu em 12 de outubro de 2018, teve conhecimento das diligências paralelas feitas pela Polícia Judiciária Militar ao caso do furto de Tancos junto de uma pessoa com quem negociava a entrega do material.
A acusação alega que Azeredo Lopes exerceu os poderes que tinha por causa do cargo que ocupada contra os fins para que lhe foram atribuídos, sabendo que estava a beneficiar e proteger autores da prática de crimes, condutas que sabia ser de extrema gravidade, proibidas e punidas.
"A conduta de Azeredo Lopes é extremamente grave, uma vez que o mesmo violou a fidelidade reclamada pela sua qualidade de Ministro da Defesa Nacional", consideram os três procuradores.
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João Paulino acusado de terrorismo
O ex-militar João Paulino, apontado como presumível autor do furto de armas do paiol da base militar de Tancos, é acusado de seis crimes, um dos quais de terrorismo, segundo a acusação do Ministério Público.
De acordo com a acusação, João Paulino, ex-fuzileiro, é acusado do crime de detenção de cartuchos e munições proibidas e, em coautoria com outros arguidos, de dois crimes de associação criminosa, um crime de tráfico e mediação de armas, um crime de terrorismo e outro de trafico e outras atividades ilícitas.
O MP solicita para este arguido que seja aplicada uma sanção acessória de interdição de detenção, uso e porte de arma.
Nove arguidos acusados de planear e executar furto, 14 de encenar recuperação
Nove dos 23 arguidos do caso de Tancos são acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais e os restantes 14, entre eles o ex-ministro Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
Numa nota enviada às redações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) explica que um dos nove acusados do planeamento e furto do material forneceu ao grupo informação acerca dos Paióis Nacional de Tancos, da sua localização, com indicação do melhor local para conseguirem entrar no espaço vedado, bem como do mau funcionamento das rondas.
Os restantes oito, de acordo com a acusação, executaram o plano: cortaram a rede, entraram no perímetro da instalação militar, destruíram fechaduras de paióis e retiraram várias caixas com material militar que ali se encontravam armazenadas, pertença do Exército português.
O material militar em causa, "no valor de cerca de 35 mil euros, algum de alta perigosidade, foi depois transportado para o terreno de um familiar de um dos arguidos, onde ficou guardado", refere a nota da PGR.
Estes arguidos foram acusados, designadamente, por crimes de terrorismo (com referência ao crime de furto), de tráfico e mediação de armas, de associação criminosa, bem como de tráfico de estupefacientes.
Os restantes 14 arguidos, incluindo militares da Polícia Judiciária Militar (PJM) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), de diversas patentes, um técnico do Laboratório da PJM e o ex-ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes, são suspeitos da encenação que esteve na base da recuperação de grande parte do material militar.
Estão todos acusados pelos crimes de favorecimento pessoal, denegação de justiça e prevaricação, sendo que os militares e o técnico do Laboratório estão também acusados, designadamente, por crimes de falsificação de documento, tráfico e mediação de armas e associação criminosa.
Dos 23 arguidos, oito estão em prisão preventiva e 11 (militares e técnico de laboratório) suspensos de funções. Os restantes ficaram sujeitos à medida de coação de proibição de contactos.
Segundo a PGR, o Ministério Público (MP) pediu ainda a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de funções a todos os arguidos da PJM, da GNR e ao ex-ministro da Defesa.