Condenado por homicídio no caso Noite Branca vai ser abrangido pela lei aprovada para aliviar cadeias.
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Bruno Pidá vai beneficiar da lei aprovada pela Assembleia da República para aliviar as cadeias. O segurança do Porto, que foi condenado a 23 anos de prisão por homicídio no processo Noite Branca (referente a uma onda de violência na noite do Porto, em 2007), vai gozar de uma licença de saída administrativa, que lhe permitirá trocar o Estabelecimento Prisional (EP) de Coimbra pela casa de família, por um período de 45 dias, renovável.
23 anos de prisão foi a pena aplicada a Bruno Pinto, conhecido por "Pidá" e líder do designado gangue da Ribeira, pelo homicídio do segurança rival Ilídio Correia
Fontes prisionais contaram ao JN que Bruno Pidá era um dos cerca de 80 reclusos que o EP de Coimbra tinha, ontem à tarde, na calha de saída, só por conta das licenças de saída extraordinárias, decididas pelo diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Contudo, não foi possível confirmar o dia ao certo em que o ex-segurança da noite do Porto sai da cadeia.
A saída de Pidá em licença precária é encarada com naturalidade pelos guardas prisionais ouvidos pelo JN, porque o recluso, com 13 anos de prisão cumpridos, já beneficiou antes de várias saídas da prisão, nomeadamente jurisdicionais, e ao que se sabe sem registo de incidentes. O próprio Pidá deu nota dessas saídas, publicando, em redes sociais, fotografias e vídeos em que aparece a divertir-se junto de familiares.
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Liberdade à vista
A Lei 9/2020, que procurou acautelar a necessidade de separar presos infetados de não infetados, no caso de surgirem surtos de Covid-19 no interior das cadeias, não faz depender a concessão das licenças administrativas de 45 dias do tipo de crimes pelos quais foi condenado o arguido. Os crimes graves (como o homicídio) só são critério de exclusão nos casos de perdão e de indulto de penas.
Mas se, em circunstâncias normais, Pidá poderia estar a beneficiar de nova uma licença jurisdicional ou administrativa que lhe permitiria circular na rua, agora vai ter de permanecer em casa, sob vigilância do pessoal da Reinserção Social e da polícia, por um período mais longo do que o daquelas licenças.
Se a Lei 9/2020 ainda se mantiver em vigor dentro de 45 dias (a sua vigência vai cessar quando for declarado o termo da situação excecional que o país atravessa) e Pidá respeitar as obrigações impostas, a atual licença poderá ser renovada.
Por outro lado, com mais de metade da pena cumprida, o segurança também já poderá beneficiar do expediente da mesma lei que permite a um juiz antecipar, em seis meses, a liberdade condicional do recluso, desde que este tenha gozado a licença administrativa com êxito. Nesta adaptação à liberdade condicional, terá de permanecer em casa.
Até quarta-feira, a Lei 9/2020 tinha permitido a saída de 1164 reclusos das cadeias, na esmagadora maioria por perdão de penas. Ontem, não foi divulgado o número de libertados.
Outros casos
Nuno Gaiato
A 13 de julho de 2007, na sequência de anteriores confrontos, o segurança Nuno Gaiato foi atingido a tiro na dancetaria El Sonero, no Porto.
Aurélio Palha
A 27 de agosto de 2007, o dono da discoteca Chic, no Porto, foi abatido a tiro, a partir de um carro em andamento, quando estava no exterior do estabelecimento com o segurança, Alberto Ferreira (Berto Maluco). Pidá foi absolvido desta morte.
Ilídio Correia
A 29 de novembro de 2007, o segurança Ilídio Correia, 33 anos, foi morto em Miragaia. Pidá foi punido por este crime.
Berto Maluco
A 11 de dezembro de 2007, Alberto Ferreira, 36 anos, foi morto com uma rajada de metralhadora à porta da sua casa em Gaia. Não se sabe quem foi.