Está a decorrer, esta quinta-feira, uma operação de buscas para recolha de provas relacionadas com suspeitas de corrupção e favorecimento ilegal em procedimentos de contratação pública para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para combate a incêndios florestais. A ação incide em instalações empresariais e da ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil), em Carnaxide. Não está a prevista a constituição de arguidos. A diligência prende-se, apenas, com a recolha de provas.
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Nas buscas participam cinco magistrados do Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a operação está a ser coadjuvada por 48 militares da GNR, através da Direção de Investigação Criminal. No âmbito do inquérito, estão a ser cumpridos 10 mandados de busca: seis domiciliárias e quatro em instalações da ANEPC, empresas e sociedades comerciais do setor têxtil e de equipamentos de proteção individual, residências de dirigentes e técnicos de contas das entidades envolvidas, bem como gabinetes de contabilidade e fornecedores especializados.
Em causa estão indícios da prática de crimes de corrupção ativa e passiva e de participação económica em negócio.
As autoridades suspeitam de favorecimento ilegal de concorrentes em procedimentos realizados entre 2015 e 2023, que terão gerado prejuízo ao Estado Português. Nesse período, o organismo era liderado por Mourato Nunes.
Colaboração
A ANEPC confirmou, em comunicado, as diligências nas suas instalações em Carnaxide, conduzidas pelas autoridades competentes, e remete informações adicionais para o esclarecimento público do DCIAP na sua página oficial.
"Como se pode ler nessa nota, em causa está a prática, designadamente, de crimes de corrupção ativa e passiva e de participação económica em negócio, em procedimentos realizados no período compreendido entre 2015 e 2023, em prejuízo do Estado Português", sublinha a ANEPC.
Aquele organismo reiterou a sua "total disponibilidade para prestar o apoio necessário no âmbito das diligências em curso".