Dezenas de buscas foram realizadas, nesta terça-feira, sobretudo na zona de Lisboa, no âmbito de uma investigação a crimes de fraude fiscal e fraude contra a Segurança Social no valor de mais de 35 milhões de euros. Uma das dezenas de empresas alvo de buscas é a Uber que, todavia, garante não ser "a entidade visada".
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A operação "Express Delivery" surge na sequência de uma investigação, aberta em 2022, do Departamento Central de Ação e Investigação Penal (DCIAP) a factos suscetíveis de consubstanciar crime de fraude fiscal e fraude contra a Segurança Social. Nas buscas, participaram quatro magistradas do Ministério Público, cerca de 80 elementos da Autoridade Tributária, 39 elementos do Instituto da Segurança Social e 55 elementos da Guarda Nacional Republicana.
"Está em causa a atuação e relação comercial entre uma sociedade comercial - que se dedica, entre outras, às atividades de gestão de plataformas digitais relacionadas com a restauração, e à venda de serviços de entrega a clientes finais - e os seus principais parceiros de frota", explica um comunicado do DCIAP. Segundo a mesma fonte, "existem indícios de que estes últimos contabilizaram e beneficiaram da emissão de faturas que não correspondem a serviços efetivamente prestados, constituindo por isso operações simuladas".
Fraude de 28 milhões em IVA e 7,5 milhões à Segurança Social
As autoridades estimam que o prejuízo patrimonial causado aos cofres do Estado português com tal atuação "cifra-se atualmente, em termos indiciários, no montante global de cerca de 28 milhões de euros, a título de fraude fiscal". Já o não pagamento à Segurança Social dos valores devidos pelas quotizações dos trabalhadores suspeita-se que possa atingir um montante global de, pelo menos, 7,5 milhões de euros.
O Instituto de Segurança Social (ISS), também através de comunicado, reforça que as diligências "visam a perseguição de ilícitos criminais tributários no setor das empresas de distribuição de refeições ao domicílio". Estarão envolvidas "várias empresas relacionadas com a prestação de serviços, através de uma plataforma digital de entrega de refeições ao domicílio, e respetivos gabinetes de contabilidade".
Os factos reportam-se aos anos de 2020 a 2024 e estão relacionados com "a suspeita de criação de um esquema fraudulento, suportado num circuito de faturação falsa, que visa a apropriação indevida de elevados montantes de IVA e o não pagamento de contribuições por via da ocultação, perante a Segurança Social, dos trabalhadores que realizam os serviços de entrega", acrescenta o ISS.
Uber alvo de buscas, garante que "não é a entidade visada"
A Uber confirma que foi uma das empresas visadas pelas buscas judiciárias. Todavia, assegura que "não é a entidade visada das mesmas". "Confirmamos as diligências nas nossas instalações, sendo que a Uber não é a entidade visada das mesmas. Estamos a colaborar com as autoridades e a disponibilizar toda a informação solicitada", confirmou fonte oficial da Uber, numa nota enviada à Lusa.
No inquérito, que se encontra sujeito a segredo de justiça, o MP é coadjuvado pela Autoridade Tributária – DSIFAE ( Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais) e pelo Instituto da Segurança Social – Departamento de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo.
O ISS termina adiantando que "ss investigações seguirão o seu curso, com a subsequente análise do grande volume de elementos probatórios apreendidos, tendo em vista o apuramento da responsabilidade criminal e vantagens patrimoniais efetivamente obtidas pelos diversos(as) suspeitos(as)."