Os três militares da GNR que exerciam funções no posto territorial da GNR de Vila Nova de Milfontes e que em 2020 e 2023 foram condenados em dois processos por agressões a imigrantes, viram esta sexta-feira as suas penas definitivas serem fixadas entre os quatro anos e dois meses e os oito anos e oito meses de prisão.
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No primeiro processo estiveram em causa agressões a imigrantes envolvidos em desacatos num restaurante, em 2018. Os militares, amigos do dono, foram a casa deles, agredindo-os. Pouco depois da detenção dos militares, a Polícia Judiciária descobriu nos seus telemóveis vídeos e fotos em que protagonizavam cenas de humilhação e agressões sobre imigrantes, factos que deram origem ao segundo processo. Responderam por crimes de violação de domicílio, ofensa à integridade física qualificada, sequestro e abuso de poder.
Ruben Candeias tinha sido condenado no primeiro processo, em 2020, a quatro anos de prisão e a seis anos no segundo, vendo a soma das duas penas ser reduzida para quatro anos e oito meses pelo Tribunal da Relação de Évora. Agora foi-lhe aplicada, em cúmulo júridico, numa audiência marcada para o efeito, a pena única de oito anos e oito meses de prisão efetiva. No dia 27 de setembro do ano passado foi expulso da GNR. João Lopes condenado a cinco anos, com pena suspensa, num processo e quatro anos e dois meses noutro, foi agora condenado a oito anos e sete meses de prisão.
Finalmente, Nelson Lima, também condenado em ambos os processos, fica agora com a pena única de quatro anos e dois meses, suspensa na condição de pagar nos próximos 90 dias as indemnizações às vítimas.
Na leitura do acórdão o juiz-presidente foi bastante duro com os três guardas. “Têm personalidades com tendências criminosas “, disse o magistrado Vítor Maneta, dirigindo-se a Ruben Candeias e João Lopes, acusando-os de “jogarem uma cartada arriscada, face às condenações do primeiro processo”. “Para o que fizeram a única alternativa é pena de prisão”, rematou.
Quando a Nelson Lima, o juiz deu conta da sua “estupefação” pelo facto de o mesmo continuar “em funções na GNR”. Você não pode ser GNR, porque não tem idoneidade e não merece confiança”, Concluiu. Ruben Candeias e João Miguel Lopes ficam em liberdade a aguardar o trânsito em julgado do acórdão de ontem.
Um a cumprir pena
Dos nove arguidos nos dois processos, os três guardas cujas penas foram agora alvo do cúmulo jurídico são os únicos reincidentes em ambos. Outro polícia, André Ribeiro, foi condenado em 2020 a seis anos de prisão efetiva, pena que ainda está a cumprir.