A cadeia de Angra do Heroísmo, nos Açores, não tem um só técnico superior de reeducação ou reinserção social ao serviço, depois de o único que existia ter ficado de baixa médica.
Corpo do artigo
A garantia é dada pelo Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP), que alerta para o facto de todos os relatórios relativos aos reclusos ali existentes, nomeadamente os que são usados para aplicação de penas e concessão de liberdades condicionais, poderem ser considerados nulos. Devido à suspeita de haver usurpação de funções, o sindicato apresentou, nesta quarta-feira, uma queixa no Ministério Público.
“Tem este sindicato conhecimento de que no estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo não existe ao serviço da DGRSP atualmente qualquer trabalhador em funções integrado na carreira e categoria de técnico superior de reeducação”, escreve o SinDGRSP na denúncia.
O sindicato explica que quer os “técnicos superiores de reeducação, quer os técnicos superiores de reinserção social são os profissionais habilitados a elaborar e assinar relatórios aos arguidos, a fazer-lhes o devido acompanhamento e a realizar as necessárias entrevistas”. Mas, sublinha, “inexistindo estes profissionais no estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, está a ser postergada a lei e as competências próprias destes profissionais”.
Ou seja, o SinDGRSP não tem dúvidas que estão, “seguramente, a ser usurpadas as suas funções por outros profissionais, o que se traduzirá no incumprimento da lei”. E, lê-se ainda na queixa, “podem vir a ser declarados nulos todos os relatórios, pareceres, entrevistas e acompanhamentos” sobre os reclusos desta prisão.
Quem está a fazer os relatórios sociais dos reclusos?
O presidente do SinDGRSP, Miguel Gonçalves, salienta que a falta de técnicos surge numa altura em que “o número de reclusos/as aumentou em Angra do Heroísmo, em virtude da falta de condições do estabelecimento prisional de Ponta Delgada”. “Fica por esclarecer em que moldes são cumpridas as solicitações feitas pelos tribunais, referente a todos os reclusos afetos a esse estabelecimento prisional, assim como todo o trabalho que consta no conteúdo funcional destes profissionais”, refere.
O SinDGRSP vai debater esta questão nesta quarta-feira, numa reunião com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e, avança Miguel Gonçalves, também já foram pedidos encontros “com a Ordem dos Advogados e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses”.
Assinatura de técnica de férias em avaliação de recluso
O problema da falta de técnicos superiores de reeducação e reinserção social não é exclusivo da cadeia de Angra do Heroísmo. O JN sabe que, recentemente, deu entrada no Tribunal de Execução de Penas do Porto um requerimento a denunciar que um “Relatório de Liberdade Condicional” tinha sido assinado por uma técnica que não o tinha efetuado. A subscritora do documento estava de férias no dia em que este foi elaborado e assinado.
O arguido envolvido afirmou ainda que não tinha sido sujeito a nenhuma das entrevistas expostas no relatório e exigiu a realização de uma nova avaliação.