Tribunal Central Administrativo rejeita recurso da autarquia contra custos de projeto do estádio municipal de Braga. Obra traz mais contas para pagar.
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São 4,9 milhões de euros que têm de ser pagos pela Câmara de Braga a um consórcio liderado pelo arquiteto Eduardo Souto Moura, responsável, em 2000, pelo projeto do novo estádio local, construído para o Euro-2004. O Tribunal Administrativo Central do Norte não aceitou, por razões processuais, o recurso da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que condenou a autarquia, em julho de 2018.
Contactado pelo JN, o advogado Fernando Barbosa e Silva disse que a Câmara vai continuar a usar os meios judiciais disponíveis, de modo a que a sentença seja revista: "Não nos conformamos. O Tribunal nem sequer analisou os argumentos do recurso". O autarca Ricardo Rio também diz que não desiste: "Vamos continuar a tentar fazer valer a nossa posição".
Por seu lado, fonte próxima do arquiteto lamenta ao JN que a autarquia tenha sempre inviabilizado "todas as tentativas de entendimento" promovidas pelos advogados de Souto Moura. O processo arrasta-se há 14 anos nos tribunais administrativos.
Preço fixo ou não?
Tudo começou quando, em 2000, a Câmara então liderada por Mesquita Machado contratou, por 3,75 milhões de euros, a conceção de um projeto para um estádio de 30 mil lugares, que custaria 32,4 milhões e em contas posteriores somaria 10 a 12 milhões de euros. Mas a autarquia veio a optar por uma obra mais complexa e com mais valências, que acabou por ficar por 157,8 milhões de euros.
Na ação, instaurada em 2006, Souto Moura argumentou que "as características do estádio conferem-lhe um carácter de complexidade sem paralelo que não corresponde ao inicialmente solicitado pela Câmara", pelo que haveria que rever a conta dos honorários, de acordo com uma tabela referenciada no contrato por ajuste direto. Por sua vez, a autarquia defende que o preço era "fixo" - tese que o arquiteto rejeita, argumentando que tal só se referia à primeira versão do projeto de estádio, de custo bastante inferior.
O tribunal deu razão a Souto Moura, obrigando a Câmara a suportar 2,59 milhões, mais juros - no total, 4,9 milhões de euros.
Além deste caso envolvendo o consórcio liderado pelo arquiteto, a fatura do Estádio Municipal de Braga pode aumentar até 190 milhões. Isto porque um outro consórcio - ASSOC-Soares da Costa e associados -, exige 10 milhões de euros ao município, em execução de uma sentença do tribunal administrativo, com base no prolongamento e custo do estaleiro da obra.