António Beites, presidente da Câmara de Penamacor, foi acusado pelo Ministério Público (MP) dos crimes de prevaricação de titular de cargo político e de falsificação de documento agravado por ter feito um ajuste direto de obras numa estrada que já tinham sido efetuadas.
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No alegado esquema participaram Raul Laranjeira, ex-chefe do departamento de obras do município, Ana Valente, trabalhadora do mesmo serviço, o empreiteiro Eugénio Crucinho, a sua empresa de construção civil, e o funcionário da firma Ricardo Amaral. Estão todos acusados dos mesmos crimes.
A obra em causa, a repavimentação da EN332 e reparação do caminho de acesso à Reserva Natural da Serra da Malcata, foi realizada entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, sem concurso público, pela empresa António J. Cruchinho & Filhos, Lda.
O projeto só viria a ser entregue ao empreiteiro, por ajuste direto, em janeiro de 2018 por um valor de 146 mil euros, acrescido de IVA. Este montante foi pago por duas vezes e a obra declarada como pronta em junho desse ano. Quase um ano depois, o município, alegando revisão de preços, pagou mais 2100 euros ao construtor civil. A estrada acabou por custar aos cofres camarários mais de 157 mil euros.
O MP acredita que os arguidos "arquitetaram e executaram um plano em conjunto, no intuito alcançado de beneficiarem indevidamente a empresa do arguido Eugénio Cruchinho", violando as regras da contratação pública, num negócio considerado "de duvidosa valia ou utilidade para os interesses do município".
A acusação diz que os suspeitos "pretenderam dar a aparência (errónea) do cumprimento das regras legais de contratação pública - que sabiam estar a subverter e a violar".
"Ao preterirem, como preteriram, os procedimentos devidos, de tipo concursal, ao darem à sociedade arguida, como deram, vantagem em relação à concorrência, e ao conferir, nos termos em que o fizeram, eficácia retroativa a trabalhos antes adjudicados (verbalmente), à margem de qualquer procedimento concorrencial, e, portanto, totalmente ao arrepio das regras de contratação pública os arguidos", acrescenta o MP, "violaram os princípios de transparência (de publicidade), de igualdade, de concorrência, de imparcialidade e de prossecução do interesse público, bem assim os princípios de economia e de eficiência que regulam a realização da despesa pública".
A acusação pede a perda de mandato para António Beites e que o autarca seja impedido de participar em novas eleições. O MP quer ainda que Raul Laranjeira e Ana Valente sejam proibidos de exercer funções públicas e que a construtora que também é arguido no processo não celebre mais contratos públicos.