Município soube pelo JN que a ação que corria em tribunal foi extinta devido à falha de um prazo e vai avançar pela segunda vez para ser ressarcida pelo prejuízo.
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A Câmara de Vila Real vai instaurar uma segunda ação judicial contra a Nesinocas - Engenharia e Construção, Lda., depois de o tribunal ter decretada extinta a primeira. A sentença, datada de 4 de dezembro de 2021, justifica com o facto de a autarquia não ter cumprido o prazo de seis meses para a nomeação de um novo advogado para o processo, depois da morte do que o iniciou, tal como o JN noticiou esta quinta-feira.
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O município liderado por Rui Santos quer que aquela empresa seja responsabilizada pelo prejuízo de cerca de 300 mil euros causado pela queda de uma grua de grandes dimensões no Campo do Calvário, no centro da cidade, em novembro de 2018.
Apesar de o juiz titular do caso ter julgado a "instância deserta, e, consequentemente, extinta", por a Câmara ter falhado o prazo, esta entende que por não ter cumprido na primeira, pode sempre cumprir na segunda. "Um novo processo poderá ser interposto, nos mesmos moldes, sem qualquer prejuízo para o Município e para os seus direitos", lê-se no comunicado divulgado, quinta-feira à tarde, em reação à notícia do JN. Fonte oficial da autarquia esclareceu que a nova ação judicial não só poderá como vai mesmo avançar.
A responsabilidade por ter falhado o prazo para a apresentação de novo mandatário é atribuída à empresa XVMC Advogados, com sede em Lisboa, nova representante legal do Município no processo contra a Nesinocas.
O Executivo Municipal assume que "apenas teve conhecimento deste alegado erro no dia 7 de dezembro, quando foi contactado pelo JN". Imediatamente pediu explicações aos advogados que contratou. Estes, de acordo com o comunicado, informaram que, "devido à complexidade do processo de substituição, nomeadamente com as alterações ao funcionamento dos tribunais decorrentes da pandemia de covid-19 (suspensão dos prazos judiciais entre 22-01-2021 e 05-04-2021), e por um erro exclusivamente seu (da empresa), na transição de todos os processos, não foi detetado um despacho de 12 de janeiro de 2021, que havia determinado a nomeação de novo advogado".
Ainda segundo o Município de Vila Real, a XVMC Advogados esclareceu que, "uma vez que o julgamento não se havia ainda iniciado, a desvantagem do sucedido resume-se ao tempo na repetição da fase dos articulados, cerca de dois meses, e aos custos da taxa de justiça devida pela nova ação, que serão integralmente assumidos pela própria empresa".
O Executivo "mantém a confiança nos seus representantes legais" e, sublinha, "faz fé nas informações por eles prestadas, nomeadamente de que não existirão prejuízos de maior para a instituição".