Caos com juízes no caso Madeira ameaça reverter fusão do "Ticão" com o TIC
Conselho da Magistratura admite proposta nesse sentido ainda este ano. Inquérito tem circulado entre vários juízes.
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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) admite vir a propor ao próximo Governo, ainda este ano, a reversão da fusão, concretizada em janeiro de 2022, entre o Tribunal Central de Instrução Criminal - o chamado “Ticão” e no qual era desde 1999 tramitada exclusivamente criminalidade complexa - e o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, onde são apreciados os ilícitos praticados na cidade de Lisboa, de simples furtos a homicídios.
É neste “Ticão” alargado que estão a ser acompanhados três inquéritos do Ministério Público à alegada corrupção na Madeira, incluindo o que culminou na detenção e libertação, 21 dias depois, do ex-autarca do Funchal, Pedro Calado, e dos empresários Avelino Farinha e Custódio Correia. Nos últimos meses, este processo tem circulado entre três juízes, além de Jorge Bernardes de Melo, que, por estar de turno aos interrogatórios de presos na semana de 22 de janeiro, ouviu os três arguidos e não voltará, à partida, a intervir no caso.