Ex-diretor comercial da Ambimed estava acusado pelo MP de expor alegada trama na aprovação de incinerador.
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O juiz Carlos Alexandre decidiu não levar a julgamento o homem que o Ministério Público (MP) acusou de ser "fonte anónima" da RTP e que queria que respondesse por difamação agravada.
Após o debate instrutório, enquanto juiz do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, o magistrado não pronunciou Adelino Mota. O MP acusava-o de ser informador de Sandra Felgueiras, jornalista da RTP que, em 2017, noticiou um alegado favorecimento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à Ambimed, uma empresa privada de gestão de resíduos hospitalares perigosos.
Sem indícios
A Ambimed não procedeu criminalmente contra as várias fontes que falaram de cara descoberta. Porém, o mesmo não aconteceu com Inês Folgado Diogo, uma vogal da APA que tinha a seu cargo o pelouro dos resíduos. Esta engenheira teve papel de destaque no programa porque, na altura dos alegados factos - licenciamento, contra todos os pareceres, de um incinerador de resíduos hospitalares perigosos -, acabara de ser requisitada pela APA à Ambimed, continuando, no entanto, a integrar os quadros daquela empresa. A polémica gerada obrigou a agência a ter de assegurar, publicamente, que a engenheira não participara na decisão.
Inês Diogo sentiu-se visada, mas só processou Adelino Mota, o ex-diretor comercial que abandonara a Ambimed em 2014, apontando-o como sendo a pessoa que apareceu no "sexta às 9" com figura e voz distorcidas. E o MP acompanhou, acusando, sem indícios e após Sandra Felgueiras se recusar a identificar a fonte.
Carlos Alexandre, que também presta serviço no Tribunal Central de Instrução Criminal, escreveu no despacho que "não está suficientemente indiciada a participação" de Adelino Mota e que é "mais forte a probabilidade de absolvição" caso fosse levado a julgamento.
"Paz jurídica"
Manuel José Mendes, defensor de Adelino Mota, considerou que "o senhor juiz decidiu de forma exemplar", o que permitiu ao seu cliente "restabelecer a paz jurídica que há muito lhe era devida, depois de uma surpreendente acusação". O advogado de Inês Folgado Diogo não respondeu às questões do JN.