O juiz Carlos Alexandre voltou a determinar o arresto da pensão de 26 mil euros mensais, que o antigo ministro Manuel Pinho recebe. A decisão tinha sido revogada em maio pela Relação, mas o pedido voltou a ser feito pelo MP num outro processo e o juiz aceitou.
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Segundo adianta a Sic, primeiro foi determinada a apreensão da pensão, que o Tribunal da Relação anulou. Depois, foi determinado um arresto, que voltou a ser chumbado pelo mesmo tribunal.
Desta vez, o Ministério Público pediu o arresto da pensão ao abrigo de um outro processo (a investigação aos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual da EDP), que foi parar à mesa do juiz Carlos Alexandre, por ser o juiz de turno daquele dia, já durante as férias judiciais.
Por não ter respeitado as duas decisões anteriores, terá sido feita uma participação ao Conselho Superior da Magistratura, adianta a Sic.