O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) condenou Manuel Maria Carrilho, ex-ministro da Cultura, a três anos e nove meses de cadeia, por ter agredido e ameaçado Bárbara Guimarães, sua ex-mulher e com quem tem dois filhos. A execução da pena de prisão por violência doméstica ficará suspensa, se o professor universitário indemnizar a apresentadora em 40 mil euros e doar seis mil euros à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).
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Carrilho, que pode recorrer da decisão, tinha sido absolvido três vezes, em primeira instância, neste processo. Agora, no acórdão datado de quarta-feira, os desembargadores Maria Perquilhas e Rui Teixeira criticam a juíza que o ilibara, Joana Ferrer, por não ter dado credibilidade ao testemunho de Bárbara Guimarães e incorrer numa "desvalorização do fenómeno de violência doméstica, [ou] pelo menos de certo modo de a praticar".
Os desembargadores lembram que, atendendo a que a violência doméstica é muitas vezes mantida "em segredo" até da "família alargada", as declarações da vítima "devem ser analisadas e valoradas" sem que sejam comparadas com o que é dito na comunicação social. Nesse contexto, acrescentam, as "contradições" entre o que Barbara Guimarães contou publicamente antes e após a denúncia "são perfeitamente normais".
Sem justificação
Os factos remontam a 2013, ano em que Manuel Maria Carrilho, de 70 anos, e Bárbara Guimarães, de 48, se divorciaram. Quatro anos depois, o ex-ministro da Cultura foi absolvido pelo Tribunal Local Criminal de Lisboa, mas, em 2018, o Tribunal da Relação de Lisboa mandou reabrir o julgamento, para que fosse apreciada uma ameaça de morte.
Em 2019, a juíza voltou a ilibar o professor universitário. Em outubro de 2020, após um novo reenvio do processo para julgamento pela instância superior, Joana Ferrer confirmou, mais uma vez, o seu entendimento de que a apresentadora não fora agredida nem ameaçada. Na altura, condenou, ainda assim, o arguido a uma multa de 900 euros por difamação e ao pagamento de uma indemnização de três mil euros.
Agora, os desembargadores não só incluíram aquele crime na violência doméstica praticada como aumentaram a quantia que Carrilho tem de pagar à ex-mulher pelos danos que esta sofreu.
"Não existe qualquer justificação para a sua atuação, sendo aliás de exigir de quem tem maiores responsabilidades públicas que adote comportamentos dignos, éticos e morais, o que [...] não cumpriu", concluem os magistrados.
Episódios provados
Ameaçou impedi-la de ver os filhos
A partir do momento em que, em janeiro de 2013, Bárbara Guimarães diz que se quer divorciar, Manuel Maria Carrilho passa a ameaçar que, se assim for, a afastará dos filhos.
Empurrou e fez bater com a cabeça
Em maio de 2013, Carrilho terá empurrado Bárbara, que bateu com a cabeça no puxador de uma porta. Na mesma altura, apresentou a gala dos Globos de Ouro, na SIC.
Pontapeou e disse que a matava
Em agosto de 2013, o ex-ministro terá pontapeado a apresentadora e, depois, ameaçado matá-la. Nos meses seguintes, tê-la-á insultado e ameaçado outra vez de morte.