Fernando Belmonte, de 58 anos, e Mónica Lourenço, de 38 anos, condenados a 22 anos de prisão pela morte e furto de um casal alemão, em abril de 2023, na Quinta do Paraíso Janedi, em Beja, foram libertados na manhã desta terça-feira, por se ter esgotado o prazo de dois anos de prisão preventiva.
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Os mandados de libertação dos dois arguidos foram emitidos pelo Juízo Central Criminal do Tribunal da Comarca de Beja e remetidos ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, onde se encontrava o homem e à cadeia de Tires, onde a mulher estava reclusa.
Por considerar que foi esgotado esse período, o advogado de defesa dos dois arguidos, deu entrada nos primeiros minutos desta terça-feira de um “Habeas Corpus” para a libertação de Fernando e de um requerimento para revogação e substituição da medida de coação de Mónica. Porém, o tribunal antecipou-se a remeter os mandados de libertação.
“É 13 de maio em Fátima, mas não foi um milagre. A justiça funcionou e foi feita justiça”, disse ao JN, o advogado Pedro Pestana.
O Tribunal da Relação de Évora, em outubro do ano passado, já tinha declarado a nulidade parcial da condenação de primeira instância e há outros recursos pendentes no Tribunal da Relação de Évora (TRE), que tem retardado a leitura de um novo acórdão por um coletivo de Juízes do Tribunal de Beja.
Segundo a defesa “os recursos sobre os incidentes de impedimento de juízes têm efeito suspensivo da leitura de um novo acórdão de 1ª instância que só pode ocorrer após o julgamento dos referidos impedimentos e estes ainda aguardam decisão”, justificou o advogado. Lembrando que para o crime em causa, homicídio, o prazo máximo de manutenção de prisão preventiva não pode exceder os dois anos, Pedro Pestana fez questão de deixar claro que confia plenamente na inocência dos dois arguidos. "As autópsias não determinaram as causas da morte do casal alemão. E diante de uma dúvida razoável, no próximo julgamento, devem ser absolvidos”, concluiu.
A defesa aguarda a decisão dos desembargadores do TRE sobre dois recursos de incidente de impedimento. Ao JN, Pedro Pestana revelou que o primeiro recurso é sobre os magistrados de primeira instância pelo facto de “terem tido acesso a prova proibida e terem formado a convicção condenatória com base numa ilegalidade” e o segundo sobre os desembargadores, porque “dois dos três juízes julgam o anterior recurso, e entende-se que não poderão voltar a julgar novo recurso”, sustentou o causídico.
Recorde-se que Fernando e Mónica foram detidos pela PJ, em Aljustrel, cerca de um mês depois da descoberta dos corpos de Jan Otton, de 79 anos e Ilse Ediltraud, de 71 anos, no interior da habitação da quinta de que eram proprietários na aldeia de Baleizão.
Em 3 de abril do ano passado, Fernando Belmonte e Mónica Lourenço, foram condenados a um total de 22 anos de prisão em cúmulo jurídico, sendo 14 anos por cada um dos crimes de homicídio simples e 2 anos e 6 meses pelo crime de furto qualificado.