Tribunal de Castelo Branco condena arguidos por tráfico de pessoas. Terceiro suspeito foi ilibado e quarto fugiu.
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Marcelino Santos e a mulher, Isabel Andrade, foram condenados na quinta-feira a penas de prisão de seis anos e cinco anos e dez meses, respetivamente, por crime continuado e agravado de tráfico de pessoas para exploração laboral. O crime, cometido em coautoria mas com o homem num “papel mais preponderante”, tem a ver com o recrutamento de pessoas fragilizadas para trabalhos agrícolas em Espanha, onde eram exploradas e viviam em más condições.
“Nenhum argumento, cultural ou qualquer outro, justifica um crime que atenta contra a dignidade do ser humano”, comentou o presidente do coletivo de juízes, na leitura abreviada do acórdão.
O casal foi ilibado de escravidão, pois o tribunal não viu “prova documental ou testemunhal consistente para fundamentar a prática desse crime”.
Os filhos do casal também eram arguidos. Jorge Marques foi absolvido de todos os crimes, enquanto Dário Santos vai ser julgado noutro processo, por nunca ter comparecido perante as autoridades.
Marcelino Santos, 54 anos, e Isabel Andrade, 53, estão presos preventivamente há 15 meses. O filho, Jorge, de 36 anos, também esteve em prisão preventiva, mas, numa das últimas sessões, devido a uma alteração da acusação, foi libertado.
Na acusação, o Ministério Público afirmava que “os arguidos recrutavam pessoas fragilizadas, com carências económicas e em processos de exclusão social, que ludibriavam com promessas de emprego bem remunerado, em explorações agrícolas de Espanha e Portugal. Intermediavam junto dos empregadores, mantendo as vítimas controladas e ficando-lhes com a quase totalidade dos proventos auferidos”.
Este seria o caso de Sónia, mulher de 37 anos que esteve na origem desta investigação ao fugir e queixar-se de ter sido vítima de cativeiro, em casa do casal, desde os seus 12 anos.