Judiciária investiga papel de Pinto Luz em alienação de propriedade para construção de hotel de luxo.
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A Câmara de Cascais vendeu um terreno municipal, para a instalação de um hotel Hilton, com base numa avaliação feita dez anos antes, em 2010. E a Polícia Judiciária e o Ministério Público, que investigam o caso e fizeram anteontem buscas na autarquia e em empresas, entendem que o preço foi muito inferior ao seu valor de mercado.
Suspeita-se que o interesse público não foi acautelado com a venda de 830 metros quadrados por 312 mil euros, um valor determinado pelos serviços da autarquia a 26 de abril de 2010, através do Sistema de Informação Geográfica do Imposto Municipal sobre Imóveis (SGMI).
Um ano antes, a imobiliária Encosta da Parede tinha submetido um pedido de informação prévia aos serviços da autarquia para avaliar da possibilidade de construção de um hotel. A empresa já era dona de vários terrenos da zona, mas queria adquirir uma parcela do domínio municipal e, em junho de 2010, o então vice-presidente da câmara, Carlos Carreiras, hoje presidente, levou a proposta de venda da parcela à reunião de câmara, que a aprovou por maioria.
Sem taxas de 2,5 milhões
Dois anos depois, foi celebrado o contrato de promessa de compra e venda com a empresa BEGTO, que adquirira parte da Encosta da Parede. A câmara, então representada pelo vereador Alexandre Faria, receberia 312 mil euros pela parcela, mas o contrato previa condicionantes a favor do comprador: só se tornaria efetivo aquando da emissão da licença de construção e depois de a BEGTO adquirir todas as ações da Encosta.
Em 2017, a Encosta enviou para a câmara um pedido de licenciamento para a construção do hotel e, dois anos depois, foi efetuada uma alteração co contrato-promessa de compra e venda para que fosse a Encosta da Parede a assumir a posição da BEGTO, como compradora.
Em todos estes passos, o preço de mercado da parcela nunca foi reavaliado e, no mesmo ano, o então vereador Miguel Pinto Luz, levava a reunião de câmara um pedido de isenção de pagamento de cerca de 2,5 milhões de euros em taxas devidas à autarquia, que, no ano seguinte, iniciou o processo para que a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) da área fosse alterada.
Para a investigação, todo este processo levanta suspeitas. Acredita-se que, na venda, a Câmara poderia ter realizado um maior encaixe financeiro e que a alteração da REN colide com o Plano de Ordenamento da Orla Costeira.
Os investigadores do Ministério Público e PJ também pretendem esmiuçar todos os parâmetros que levaram a câmara a isentar o projeto de 2,5 milhões de euros de taxas.