Júlio Loureiro recorreu depois de ter sido pronunciado e caso está pendente por causa de uma multa que o antigo observador de árbitros da Liga contesta.
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O julgamento do caso e-Toupeira ainda não tem data marcada. O caso está, há quase um ano, "bloqueado" entre a Relação de Lisboa e o Supremo Tribunal de Justiça, onde Júlio Loureiro, o funcionário judicial e antigo observador de árbitros, recorreu depois de ter sido pronunciado, em setembro do ano passado. Depois de avanços e recuos, é agora a questão do pagamento de uma multa, por um alegado dia de atraso na interposição do recurso, contestado pela defesa do antigo observador de árbitros da Liga, que está a atrasar o caso.
Loureiro tinha sido ilibado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (Ticão), mas, após recurso do Ministério Público (MP), a Relação de Lisboa mandou-o para o banco dos arguidos. Só que o funcionário do Tribunal de Guimarães não se conformou com a decisão de o levar a julgamento. É que, garante, foi pronunciado pela Relação por crimes pelos quais o MP não recorreu. Entendeu que a decisão era ilegal por existir uma violação de caso julgado. Decidiu recorrer. No entanto, a Relação entendeu que o arguido não podia recorrer, pelo que o advogado de Loureiro, Rui Pedro Pinheiro, fez uma reclamação, em dezembro do ano passado, junto do Supremo Tribunal de Justiça. A reclamação foi logo aceite.
Recurso fora de prazo
No Supremo, o MP emitiu um despacho a dar razão à defesa de Loureiro quanto à reclamação, mas entendeu que o recurso interposto na Relação foi enviado com um dia de atraso.
"O caso está agora bloqueado porque o Supremo mandou baixar o processo para a Relação para que fossem emitidas as guias de pagamento da multa pelo atraso de um dia. Não fomos notificados dessa decisão, no entanto verificamos que o recurso entrou dentro do prazo. Agora estamos à espera que decidam sobre o pagamento da multa que contestamos", explicou ao JN o advogado Rui Pedro Pinheiro que gostaria de ver mais celeridade no processo.
Em setembro passado, a Relação de Lisboa confirmou a ida a julgamento de Paulo Gonçalves (ex-braço-direito de Luís Filipe Vieira) e José Silva ("a toupeira") e pronunciaram Júlio Loureiro, até então afastado do julgamento. Decidiram ainda manter fora do julgamento a SAD benfiquista, tal como já tinha sido decidido em sede de instrução.
O MP entende que José Silva, funcionário judicial com acesso ao sistema informático dos tribunais, informava Paulo Gonçalves sobre o conteúdo de processos em segredo de Justiça, envolvendo o Benfica e rivais. Em troca, recebia convite para jogos e camisolas.
Tribunal cercado para Rui Pinto
O julgamento de Rui Pinto, que arranca depois de amanhã, está rodeado de secretismo por questões de segurança. Ninguém irá saber nem a que horas chega, nem quando irá sair do Campus da Justiça, em Lisboa, o principal arguido do processo. O plano de segurança elaborado para Rui Pinto, que passou a ser uma testemunha protegida do Estado, prevê, sabe o JN, que todas as acessibilidades do edifício onde irá decorrer o julgamento sejam condicionadas. Haverá uma presença visível da PSP, mas também uma monitorização mais discreta. Serão os agentes do Corpo de Segurança Pessoal da PSP a trazer e a levar Rui Pinto da casa secreta onde ele está atualmente até à sala de audiências.
Pormenores
Crimes
Os juízes da Relação imputaram a Júlio Loureiro um crime de favorecimento, seis de violação de segredo de Justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido e nove de violação do dever de sigilo, além de corrupção passiva.
Recurso do MP
Depois de despronunciado pelo "Ticão", o Ministério Público tinha recorrido "apenas" sobre os crimes de corrupção e de recebimento indevido de vantagem. Por isso, a defesa entende que a Relação apenas deveria ter-se pronunciado sobre estes crimes e não alargar o número de ilícitos.